DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
de junho de 2022, o socioeducador FRANCISCO VENÂNCIO LACERDA JUNIOR, matrícula nº3002452-4, para exercer a função de Coordenador 
de Segurança no Centro Socioeducativo São Francisco, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma 
Lei Complementar, substituindo o socioeducador Francisco José Alves de Vasconcelos, matrícula nº3000947-9, o qual exerceu a referida função até o dia 05 
de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº107/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador JOSÉ WILSON DE ASSUNÇÃO GOMES, matrícula nº3002456-7, para exercer a função de Coordenador de 
Segurança no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma 
Lei Complementar, substituindo o socioeducador Francisco Venâncio Lacerda Junior, matrícula nº3002452-4, o qual exerceu a referida função até o dia 05 
de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº25.150.364/0001-89 CONTRATADA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº21.308.480/0001-22. OBJETO: Aquisição 
de Certificados Digitais tipo A3 e-CPF com token criptográfico, validade 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº2022/11350, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº32.824/2018, e a Lei Federal nº8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.370,00 (um mil trezentos e setenta reais) pagos em MOEDA 
CORRENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.211.20906.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. SIGNA-
TÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Almir Almeida Magalhães - Gestor do Contrato 
e Juliana Cristina Moreira Guimarães - AR RP Certificação Digital Eireli.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
à execução das atividades de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um 
novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional 
de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 
05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar 
Estadual nº228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº003/2021 (SEAS), publicado no Diário Oficial do Estado 
de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 
12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01 de junho de 2022, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº003/2021 (SEAS), publicado no 
Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. VALOR MENSAL: R$ 2.509,36 (dois mil, quinhentos e nove reais e trinta e seis centavos). ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA 
ASSINATURA: 01 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONS-
TANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021
EQUIPE TÉCNICA
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
ALCIDES LIMA BRITO
048.141.783-44
Assistente Social
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
AMANDA ALVES DOS SANTOS
041.449.043-69
Assistente Social
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
EDINEIA FERREIRA MIRANDA
961.154.163-53
Assistente Social
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
GABRIELA DO NASCIMENTO CARVALHO SILVA
066.263.493-41
Assistente Social
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
500.606.603-25
Assistente Social
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA
566.702.493-49
Assistente Social
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
LISSANDRA FELIX LIMA
605.573.943-76
Psicologo
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
MARIA LUZIANA FLORENCO DOS SANTOS
024.232.093-71
Psicologo
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
TAIANA FELIX DE MORAES
041.162.183-16
Psicologo
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
VITORIA REGILLA SOARES DE LACERDA
043.334.313-36
Psicologo
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
EVILANE RODRIGUES DE SOUSA
737.077.243-87
Pedagogo
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
ORLANDO DE SOUZA LIMA
035.915.873-03
Pedagogo
01/06/2022 a 31/05/2023
R$ 2.509,36
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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioedu-
cativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada 
pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual nº228, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Edital Nº003/2021 (SEAS), publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO: 
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 
01 de junho de 2022, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº003/2021 (SEAS), publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de 
outubro de 2021. VALOR MENSAL: R$ 2.509,36 (dois mil, quinhentos e nove reais e trinta e seis centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. 
SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE