DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 05522315/2022
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2017
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
SOBRAL, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Prorrogação do Convênio 11/2017 para que este 
opere seus efeitos por mais 90 (noventa) dias; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: O Convênio 11/2017 será prorrogado 
pelo período de 90 (noventa dias), a partir de 02 de junho de 2022, para atender às necessidades de processamento das produções ambulatoriais relativas 
aos serviços prestados nos meses de abril, maio e junho de 2022, possibilitando o devido ressarcimento. As demais cláusulas e condições do Convênio ora 
aditado continuarão em vigor, sem alterações, devendo este Termo Aditivo ser publicado em Diário Oficial. E, por estarem de acordo, assinam o presente 
Convênio em 03 (três) vias, de igual teor e para o mesmo efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme ; 
V - DATA E ASSINANTES: Luciana Maria de Barros Carlos e Regina Célia Carvalho da Silva.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°347/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÃO LTDA, estabelecida no endereço Rua Manuel Arruda n° 90, Bairro Messejana, Cep. 60.842-090, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o Nº08.077.211/0001-34, para sanar a inadimplência com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Isotretinoína 20 mg, objeto da Nota de Empenho 
da Despesa (NED) Nº2022NE05717, Ata de RP n° 2021/00145. haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa 
não sanou a inadimplência. Urge informar que o medicamento, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde 
das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede SESA e a falta deste fármaco acarretará prejuízos aos usuários em atendimento nas unidades de saúde. 
Isto posto, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 04673514/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°393/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA 
NACIONAL S/A, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, n° 742, PV B, Bairro Distrito Industrial dos Pires, Cep. 37.640-000, Extrema/MG, inscrita 
no CNPJ sob o Nº60.665.981/0009-75, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Diazepan, 5mg, objeto da Nota de Empenho da 
Despesa (NED) Nº2022NE01291, oriunda da ARP n° 2021/09938, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa 
não sanou a inadimplência. Urge informar que o material, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das 
Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede SESA e a falta deste insumo acarretará prejuízos à Administração Pública. Isto posto, para que se manifeste, 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais 
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades 
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02660580/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211561
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211561 SESA, 
Processo VIPROC Nº06065226/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20211561 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
1.530
R$ 113,0000
R$ 172.890,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 172.890,00
Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220093
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20220093 SESA, 
Processo VIPROC Nº11449312/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20220093 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LABORATÓRIOS B BRAUN SA
1.560
R$ 177,4300
R$ 276.790,80
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 276.790,80
Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2022
PROCESSO Nº04026527/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, 
com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,