DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
junho a dezembro de 2020, do contrato Nº1557/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2021.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
Declaro que estou de acordo com o pleito, encaminhe-se para os devidos trâmites.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10428271/2020
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades do CENTRO DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos, 3390, Rodolfo 
Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e 
a alínea “c” do §2º do art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 27.833,57 (vinte e sete mil e oitocentos e trinta e três reais e 
cinquenta e sete centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº05.485.352/0001-06, referente a repactuação 
dos meses de janeiro a dezembro de 2020, do contrato Nº1557/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2021.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
Declaro que estou de acordo com o pleito, encaminhe-se para os devidos trâmites.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1092/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ALEXANDRE BARBOSA SOARES, Soldado PM, matricula nº 309.199-5-5, para ter exercício na Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas – COGEP/SSPDS, a partir de 20/01/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de 
junho de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1783/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate 
aos Crimes Contra a Ordem Tributária, a viajar para Iguatu, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Operação Policial para o cumprimento de 
Mandados de Busca e Apreensão; conforme processo nº 11872029/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/12/2021; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1783/2021-DIFIN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Ana Cristina Lima e Silva
Delegado
IV
13 a 15/12/2021
Fortaleza para Iguatu
2,5
64,83
5%
170,17
Henrique Fernandes Gurgel de Azevedo
Delegado
IV
13 a 15/12/2021
Fortaleza para Iguatu
2,5
64,83
5%
170,17
Ana Lídia Nogueira Fonteles
Inspetor
V
13 a 15/12/2021
Fortaleza para Iguatu
2,5
61,33
5%
160,98
Antony Alves Rodrigues
Inspetor
V
13 a 15/12/2021
Fortaleza para Iguatu
2,5
61,33
5%
160,98
Cícero Sobreira Gomes
Inspetor
V
13 a 15/12/2021
Fortaleza para Iguatu
2,5
61,33
5%
160,98
Francisco Assis Batista Magalhães Júnior
Inspetor
V
13 a 15/12/2021
Fortaleza para Iguatu
2,5
61,33
5%
160,98
Frederico Jorge Vasconcelos Rocha
Inspetor
V
13 a 15/12/2021
Fortaleza para Iguatu
2,5
61,33
5%
160,98
José Lindojôncio de Veras
Escrivão
V
13 a 15/12/2021
Fortaleza para Iguatu
2,5
61,33
5%
160,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.306,22
*** *** ***
PORTARIA Nº1927/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Viçosa do Ceará, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de buscar veículo apreendido em procedimento de tráfico de droga; conforme 
processo nº 12221323/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1927/2021-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Alan Guimarães Cunha
Inspetor
V
28/12/2021
Viçosa do Ceará para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Sérgio Ximenes Melo
Inspetor
V
28/12/2021
Viçosa do Ceará para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº1943/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Russas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso GUSTAVO ÉRIC DE LIMA para a Cadeia Pública de Fortim; 
conforme processo nº 11874277/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.