DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 15 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2976 
 
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Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO 037, DE 14 DE JUNHO DE 2022. DECRETA 
PONTO FACULTATIVO AO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE 
JUNHO DE 2022, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO 037, de 14 de junho de 2022. 
  
Decreta ponto facultativo ao expediente do dia 17 de 
junho de 2022, sexta-feira, e dá outras providências.  
O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município,  
CONSIDERANDO o feriado religioso de Corpus Christi, a se dar em 
16 de junho de 2022, quinta-feira; 
DECRETA: 
Art.1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores e 
empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Direta e Indireta o expediente do dia 17 de junho de 2022. 
Art.2º - Estão excluídos do ponto facultativo que trata este 
Decreto: 
I - Hospital Municipal; 
II - Guarda Civil Municipal e STTrans (funções de guarda e 
fiscalização ostensiva); 
III – setores de acolhimento institucional no âmbito do SUAS, 
serviços de coleta e limpeza urbana. 
  
Parágrafo Único. Caberá à autoridade da Secretaria da Educação 
designar 
data 
para 
reposição 
de 
aulas 
em 
atenção 
à 
obrigatoriedade mínima de dias letivos a serem ministrados pelo 
município.  
  
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, em 14 de junho de 2022. 
  
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito de Acopiara 
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:0DA4906F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°449/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. ALINNE JERONIMO DE ALENCAR 
portadora de CPF: 043.239.133-97, RG: 2006029314739, expedida 
por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DE 
APOIO ADMINISTRATIVO, a partir da data de 13 DE JUNHO 
DE 2022, junto a SECRETARIA DE FINANÇAS, de conformidade 
com o disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município 
c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o 
disposto na Lei Municipal de n°833/2022. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de junho de 2022 
  

                            

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