DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2976
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
e a empresa/pessoa física JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA. Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza e Higiene Pessoal destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação - FNDE do
Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 580,20 (quinhentos
e oitenta reais e vinte centavos). Vigência Contratual: até 31 de
dezembro 2022. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Josafá
Alves Filgueira.
Data do Contrato: 06 de Maio de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:0232E329
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.04.08.1 - SEC. EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.04.08.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA
LTDA. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene Pessoal
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Educação do Município de Assaré/CE., conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
806,00 (oitocentos e seis reais). Vigência Contratual: até 31 de
dezembro 2022. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Glauco
Holanda Junior.
Data do Contrato: 06 de Maio de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:6ED749DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.04.08.1 - FNDE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.04.08.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA
LTDA. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene Pessoal
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Educação - FNDE do Município de Assaré/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). Vigência Contratual: até
31 de dezembro 2022. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e
Glauco Holanda Junior.
Data do Contrato: 06 de Maio de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:9A14B0C6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.04.08.1 - SEC. EDUCCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.04.08.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física JOSÉ IRESVAN ARAÚJO ME. Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza e Higiene Pessoal destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação
do Município de Assaré/CE., conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 20.488,00 (vinte
mil quatrocentos e oitenta e oito reais). Vigência Contratual: até 31 de
dezembro 2022. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e José
Iresvan Araújo.
Data do Contrato: 06 de Maio de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1786A304
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.04.08.1 - FNDE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.04.08.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física JOSÉ IRESVAN ARAÚJO ME. Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza e Higiene Pessoal destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação - FNDE do
Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 20.488,00 (vinte
mil quatrocentos e oitenta e oito reais). Vigência Contratual: até 31 de
dezembro 2022. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e José
Iresvan Araújo.
Data do Contrato: 06 de Maio de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:7872682B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº 095, DE 13 DE JUNHO DE 2022. -
DECRETO Nº 095, de 13 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA
COVID-19
NO
MUNICÍPIO
DE
ASSARÉ,
ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei
Orgânica, assim como artigo 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO a previsão do art. 5°, “caput”; do art. 6°; do art.
23, inciso II; dos arts. 196 a 198; e do art. 200, inciso II, da
Constituição Federal, bem como o disposto nas Leis Federais n°
8.080, de 19 de setembro de 1990 e n° 13.979, de 06 de fevereiro de
2020;
CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o
Município de Assaré vem pautando sua postura no enfrentamento da
pandemia, sempre primando pela adoção de medidas baseadas nas
recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde;
CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos sinalizam a
necessidade de prudência nas ações de combate à Covid-19, de sorte
a garantir a saúde da população;
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 34.795, de 11 de junho
de 2022, estabeleceu que em todo o Estado do Ceará medidas de
isolamento social com liberação de atividades, como forma de
enfrentamento da COVID-19;DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19
Art. 1º. Do dia 13 a 26 de junho de 2022, as medidas de controle da
Covid-19, no Municipio de Assaré/CE, reger-se-ão segundo o
disposto neste Decreto.
§ 1º. No período do caput, deste artigo, será observado o seguinte:
I - manutenção do dever especial de confinamento;
II - vedação à entrada e permanência no hospital público municipal de
pessoas estranhas à operação da respectiva unidade, à exceção de
pacientes, seus acompanhantes e profissionais que trabalhem no local;
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