DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2976 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 08/06/2022, com a finalidade de 
captar recursos para perfuração de um poço profundo na comunidade 
da Ilha do Meio, no município de Icapuí, junto ao Gabinete da 
Deputada Estadual Fernanda Pessoa, na Assembleia Legislativa do 
Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 07 de junho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:677F722E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Secretaria de Saúde. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 2022.06.06.01-PMI/SMS. Objeto: Aquisição 
futura e parcelada de insumos e material odontológico para atender as 
demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço. 
Data da Sessão: 30 de junho de 2022, às 08:30 hrs. Local: Bolsa de 
Licitações e Leilões do Brasil – BLL, no endereço eletrônico 
www.bll.org.br. Edital: Disponível nos sites licitacoes.tce.ce.gov.br; 
www.bll.org.br e setor de licitação para consulta. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.  
  
Em 14 de junho de 2022.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA -  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D515DB33 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO. A 
CPL torna público o resultado do Recurso Administrativo impetrado 
pela empresa, CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE 
MÁQUINAS LTDA, no processo licitatório na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.23.01-PMI-SEINFRA. Sendo-
o julgado com negação de provimento, considerando-a inabilitada. Os 
autos do processo se encontram à disposição dos interessados na Sala 
da Comissão Permanente de Licitação. Em, 10 de junho de 2022.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO 
Presidente da CPL. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C0FCE3DE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2022.03.17.02-PMI-DIVERSAS. 
A 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) no processo acima 
numerado, para abertura da(s) proposta(s) no dia 20 de junho de 2022, 
a partir das 09:00. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, 
Esplanada II. Em, 14 de junho de 2022.  
  
ANTÔNIO SUDERLÂNGIO LOPES MENDONÇA - 
Presidente da CPL em Exercício. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:94974668 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Convocação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços 
2022.05.12.01-PMI/FUSPI. Objeto: contratação de empresa para 
locação de equipamentos de Raio X, para atender as demandas do 
Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de 
Saúde Pública deste município, conforme especificações constantes 
no termo de referência. A Superintendente da Fundação de Saúde 
Pública - FUSPI CONVOCA a empresa vencedora do certame para 
assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias, 
conforme item 11.1 do edital. Empresa: Hit Care Nordeste 
Importação, Comércio e Serviços de Produtos Médicos, 
Odontológicos e Hospitalares - LTDA, inscrita no CNPJ nº 
33.921.755/0001-88. Edital Item 12.2: Se o adjudicatário, 
injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado 
outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, 
após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e 
comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem 
prejuízo das sanções previstas no Edital e das demais cominações 
legais. Signatária: Ana Laura Teixeira de Araújo dos Reis – 
Superintendente 
da 
FUSPI. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 14 de Junho de 2022, 
Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8ADB4760 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.06.10.01-PMI-SECES 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Prefeitura Municipal 
de Iguatu-CE, Através da Secretaria de Educação, Cultura e 
Ensino Superior – CNPJ nº. 14.790.822/0001-28. Contratada: 
ONE PLAY - GRAVADORA E PRODUTORA DE EVENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.643.207/0001-04. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. LICITAÇÃO: Inexigibilidade n.º I-2022.06.07.01-PMI-
SECES. OBJETO: Contratação da empresa do artista "FELIPE 
AMORIM", para realizar 01 (um) show durante o evento denominado 
"ARRAIA DO POVO ", Edição 2022, apresentação esta que tem 
programação para acontecer no dia 18 de junho de 2022, sob a 
responsabilidade da Secretaria da Educação, Cultura e Ensino 
Superior do município de Iguatu-CE, conforme as devidas 
justificativas e demais documentos em anexo à presente autorização. 
Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Da 
dotação e recurso: nº 0901-133920056.2.248 (Promoção e Apoio a 
Eventos Culturais), Elemento De Despesa nº: 3.3.90.39.00 (outros 

                            

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