DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2976 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Irauçubense ao Senhor 
Antonio José Paiva Silva, em reconhecimento e gratidão pelos bons e 
relevantes serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus 
munícipes. 
  
Art. 2º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba-CE, 14 de junho de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Municipio de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2F146D86 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
LEI Nº 1.723 DE 14 DE JUNHO DE 2022. 
 
―INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS‖. 
  
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 
64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber 
que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º. - Fica instituída no Calendário de Eventos do Município de 
Irauçuba a SEMANA DA JUVENTUDE, a ser realizada, 
anualmente, na semana do dia 12 de agosto, em que se comemora o 
Dia Nacional da Juventude. 
  
Art. 2º.– O principal objetivo da Semana Nacional da Juventude será 
a conscientização do papel da cidadania na juventude e dos jovens 
como parte atuante na sociedade, além de formações dos jovens nos 
âmbitos social, cultural, política, pessoal e educacional. 
  
Art. 3º.– Na Semana Nacional da Juventude poderão ocorrer 
palestras, seminários e debates a serem desenvolvidos no município e 
extensivo a toda a juventude, abrangendo temas sobre saúde, 
segurança, responsabilidades, relacionamentos familiares, dentre 
outros. 
  
Art. 4º.– Durante a Semana Nacional da Juventude o Município, 
podendo buscar apoio na iniciativa privada, promoverá palestras, 
shows, 
gincanas, 
festivais, 
apresentações 
teatrais, 
atividades 
esportivas e de lazer, apresentações de esporte radicais, todos 
dirigidos à juventude. 
  
Art. 5º.– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba-CE, 14 de junho de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Municipio de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FF0948DC 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 822 DE 01 DE JUNHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 03 de junho de 
2022, pelo Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, exercente no cargo 
de Chefe de Setor Técnico de Acompanhamento de Convênios, 
pertencente a Secretaria de Governo e Planejamento, para a Cidade de 
Fortaleza, para realizar visita técnica na Secretaria das Cidades-Ce; 
visita técnica na Superintendência de Obras Públicas – SOP; visita 
técnica na Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA e visita na 
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, uma 
diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E1F29D7D 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 823 DE 01 DE JUNHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 03 de junho de 
2022, pelo Servidor Hércules Mota Cavalcante, exercente no cargo de 
Assessor de Projetos Estratégicos, Estatísticas, Inovação e Tecnologia, 
pertencente a Secretaria de Governo e Planejamento, para a cidade de 
Fortaleza, para participar na Escola de Gestão Pública do Estado do 
Ceará, do encerramento do IV módulo do curso de formação em 
Gestão Financeira. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Hércules Mota Cavalcante, uma diária 
reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:52413C26 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 824 DE 03 DE JUNHO DE 2022 
 
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O 
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO NO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, 
NO 
BIÊNIO 
2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 
de abril de 1990. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de 
Saneamento no município de Irauçuba, no biênio 2022-2024, ficando 
composto da seguinte forma: 
I 
– 
REPRESENTANTES 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
ORGANIZADA 
1 – Fernando Melo Lima 
2 – Narcelio do Nascimento Ávila 
– Robson Mesquita dos Santos 
  
II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 
1 -Marcos Thiago Ferreira da Silva