DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2976 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:4363750B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-010/2022-SEINFRA. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA 
PRINCIPAL 
(SEM 
DENOMINAÇÃO) 
DO 
SETOR I, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. TIPO DE 
LICITAÇÃO: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
REGIME 
DE 
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ATÉ O DIA 05 DE 
JULHO DE 2022, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE 
HABILITAÇÃO 
E 
PROPOSTA 
DE 
PREÇOS, 
PARA 
A 
LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO. 
  
A COMISSÃO. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:0E86C6A2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 20170029 - SESA, DECORRENTE DO 
PROCESSO LICITATÓRIA NA MODALIDADE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-001/2017-SESA, CUJO OBJETO É A 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO RUA RAIMUNDO 
FREIRE BRITO, Nº 608, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA 
FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 02 DE 
AGOSTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO.CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATADA: ANDRÉ FELLIPE 
RODRIGUES, 
CESSIONÁRIO, 
PORTADOR 
DO 
CPF 
Nº 
060.556.943-60 E RG Nº 20070111302 SSP/CE, RESIDENTE À 
RUA CRISOSTOMO, N° 108, 02 DE AGOSTO, MORADA NOVA, 
CEARÁ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, 
DA 
LEI 
Nº 
8.666/93 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.DATA DO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 
2021.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
ANDRÉ 
FELLIPE 
RODRIGUES.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
LUCIANA DE ALMEIDA LIMA  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:0DE26FCC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO. 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210664 - 
SEDUC. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012/2021 - 
SEDUC.  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA/CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC. CONTRATADA: HENRIQUE 
CÂNDIDO DE LIMA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
26.732.680/0001-21. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO 
TEM POR OBJETO O REALINHAMENTO DOS PREÇOS 
INICIALMENTE 
AJUSTADOS, 
VISANDO 
MANTER 
O 
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 
20210664 
- 
SEDUC, 
ORIGINÁRIO 
DO 
PROCESSO 
DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012/2021 - SEDUC. 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
A 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
QUE 
TRATA 
ESTE 
INSTRUMENTO 
ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA 
―D‖ E §5º, DA LEI Nº 8.666/93. DO VALOR DO TERMO 
ADITIVO: O VALOR TOTAL DO PRESENTE TERMO ADITIVO 
É DE R$ 40.518,50 (QUARENTA MIL QUINHENTOS E DEZOITO 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). O VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO PASSARÁ A SER DE R$ 396.654,50 (TREZENTOS E 
NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E 
QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
AS 
DESPESAS 
DECORRENTES 
DO 
PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO POR CONTA DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A RUBRICA: 0802 12 362 
0002 2.023 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO 
ENSINO MÉDIO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ALOCADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.DATA DA ASSINATURA: 02 DE 
MAIO DE 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDILSON 
SANTIAGO DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEDUC). ASSINA PELA CONTRATADA: HENRIQUE CÂNDIDO 
DE LIMA (REPRESENTANTE LEGAL).EDILSON SANTIAGO 
DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 
SEDUC / PMMN.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:56A5EC96 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 
20220180- FMAS 
 
ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 20220180 - FMAS.ORIGEM: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2022 – SAS.CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.CONTRATADA: 
MERCADINHO 
VITÓRIA 
ALIMENTOS 
LTDA 
- 
EPP, 
ESTABELECIDA À COM SEDE À RUA CEL. TIBÚRCIO, N° 428, 
BAIRRO GIRILÂNDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº. 03.604.544/0001-50.OBJETO: AQUISIÇÃO 
BENEFÍCIOS EVENTUAIS (CESTAS BÁSICAS), DESTINADOS 
AOS 
USUÁRIOS 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
QUE 
SE 
ENCONTRAM 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE 
SÓCIOECONÔMICA 
E/OU 
SITUAÇÃO 
EMERGENCIAL, 
CONFORME 
ESTABELECIDO 
NA 
LEI 
MUNICIPAL 
Nº 
1.572/2011, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 
DOS ITENS E DOS VALORES REAJUSTADOS:ITEM 01 – 
ÓLEO DE SOJA REFINADO: a empresa conseguiu comprovar 
através das notas fiscais apresentadas, bem como, pesquisa atualizada 
de mercado com data de emissão em 27/05/2022, realizada pelo setor 
departamento de compras e serviços da PMMN. Ambas informações 
anexas a este termo, o percentual solicitado pela empresa de reajuste 
foi da monta de 85,43% (oitenta e cinco vírgula quarenta e três por 
cento), em cima do valor contrato que é de R$ 8,05 (oito reais e cinco 
centavos). Após pesquisa recente efetuada pelo setor verificou-se que 
o preço médio atual para a aquisição deste item encontra-se em 12,73 
(doze reais e setenta e três centavos), portanto o novo valor será de R$ 
12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), de acordo com a 
solicitação da empresa;ITEM 02 – Biscoito doce tipo “popular”: a 
empresa conseguiu comprovar através das notas fiscais apresentadas, 
bem como, pesquisa atualizada de mercado com data de emissão em 
27/05/2022, realizada pelo setor departamento de compras e serviços 
da PMMN. Ambas informações anexas a este termo, o percentual 
solicitado pela empresa de reajuste foi da monta de 110,14% (cento e