DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2976

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Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o senhor JOSÉ ADOLFO DA SILVA, CPF:
165.564.883.72, do cargo em comissão de Diretor Clínico do Hospital
Maternidade Maria Tereza de Jesus Mateus, no âmbito da Secretaria
da Saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de Junho de
2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 14 de junho de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:F9B80CDB

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1.216/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022

REGULAMENTA
OS
VALORES
DAS
PREMIAÇÕES DO I FESTIVAL PALHANO
JUNINO, REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO
DO
ANO
CORRENTE
NO
MUNICÍPIO
PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE PALHANO/CE, FRANCISCO ERISSON
FERREIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Nº 700 de 03 de Maio de 2022, que
regulamenta o auxílio financeiro e os valores das premiações
esportivas e culturais do Município de Palhano,
DECRETA:
Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores
das Premiações do I FESTIVAL PALHANO JUNINO – referente
aos dias 1, 2, 3 do mês de julho de 2022 no Município de Palhano
conforme tabela que segue:

I FESTIVAL PALHANO JUNINO
COLOCAÇÃO
VALOR
1°
R$ 3.000,00
2°
R$ 2.000,00
3°
R$ 1.000,00

Parágrafo único. Os valores serão depositados diretamente na Conta
Bancaria do 1°, 2° e 3° colocado, no qual, será anexado a ficha de
inscrição, fotos das apresentações com os resultados dos jurados.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE PALHANO/CE, aos 14 dias do
mês de junho de 2022.
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:4C87C989

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1.215/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de Junho de
2022 nos órgãos e entidades do Município de
Palhano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO
CEARÁ, FRANCISCO ERISSON FERREIRA, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do
Município,

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais no âmbito do Município de Palhano-CE.

CONSIDERANDO que o Estado do Ceará já anunciou que será
decretado ponto facultativo dia 17 de Junho do ano corrente.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo no dia 17 de Junho de 2022 nos
órgãos e entidades do município de Palhano.

Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de
plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços
da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e
setor de licitações.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE PALHANO/CE, aos 14 dias do
mês de junho de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:7473A9B3

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004/2022

AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO – TCE/CE PELO REGISTRO DA
APOSENTADORIA
DO
SERVIDOR
JOÃO
AMARAL DO NASCIMENTO, ATRAVÉS DA
RESOLUÇÃO TCE N.º 04105/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º
351/2009, de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário
Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará - TCE, mediante Resolução do TCE/CE Nº 04105/2022 de
27/05/2022, autorizando o Registro do Processo N.º 28689/2018-4
referente à APOSENTADORIA do Servidor Sr. JOÃO AMARAL
DO NASCIMENTO, concedida por meio do DECRETO DE
APOSENTADORIA N.º864/2018, de 08 de Março de 2018.

PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 14
dias do mês de junho do ano de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS
Gestora do FMPS
Portaria 013/2017

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:116020A2