DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2976 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Quixeré torna público 
o Extrato do Instrumento Contratual resultante da dispensa de 
licitação nº 0906.01/2022. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.302.1005.2.046 
– 
Manutenção das ASPS-Custeio/MAC. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: Locação de equipamento médico hospitalar, destinado ao 
uso dos pacientes assistidos pelo SAD — Serviço de Atenção 
Domiciliar ―PROGRAMA MELHOR EM CASA‖, junto a Secretaria 
de Saúde do Município de Quixeré. 
  
VIGENCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias a partir da 
assinatura. 
  
CONTRATADOS: 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
LOCMED HOSPITALAR LTDA 
R$ 4.280,00 (quatro mil e duzentos e oitenta 
reais) 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: Carlos Alberto Mendes Sousa 
(procurador); 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA; 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 4.280,00 (quatro mil e 
duzentos e oitenta reais); 
  
Quixeré – CE, 14 de junho de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:82744802 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.384/2022, 10 DE JUNHO DE 2022 
 
ESTABELECE 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
DATA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Quixeré, artigo 64, inciso VI; 
  
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 16 de junho de 2022, 
Quinta Feira (Corpus Christi); e 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei 589/2012, de 18 de junho de 
2012, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos 
facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras 
providências. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado ―Ponto Facultativo‖ das atividades 
administrativas no âmbito do Município de Quixeré, na sexta-feira, 
dia 17 de junho de 2022, com exceção dos setores e serviços abaixo 
especificados, que funcionarão normalmente ou conforme indicado 
abaixo: 
SECRETARIA DA SAÚDE: 
  
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
Farmácia do Hospital; 
Raio X, e 
Laboratório do Hospital (Apenas para pacientes internados). 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
  
Serviço de Limpeza Pública 
Coleta de Lixo. 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
1. Mercados Públicos; 
  
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Conselho Tutelar. 
  
AUTARQUIA DO SAAE 
1. Pontos de captação de abastecimento d‘água. 
  
Art. 2º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste 
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, em 10 
de junho de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:975A733B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.383/2022, 09 DE JUNHO DE 2022. 
 
ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA 
DE CUSTO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-
PREFEITO, 
SECRETÁRIOS 
E 
DEMAIS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso 
das atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal de 
número 193, de 11 de novembro de 1991. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Aos valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito 
Municipal, Vice Prefeito, Presidente da Câmara, Secretários e demais 
Servidores, constantes do Anexo Único da Lei Municipal n° 193, de 
11 de novembro de 1991, ficam atualizadas a partir do dia 1º janeiro 
de 2005, conforme se vê exposto no Anexo Único deste Decreto. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigência em 01º de julho de 2022, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto de nº 
522-F/2005, de 03 de janeiro de 2005. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, em 09 
de junho de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1.383 DE 09 de junho de 2022. 
  
Cargo 
Nível 
Diária 
Ajuda de custo 
Prefeito, Vice Prefeito 
I 
R$ 350,00 
R$ 700,00 
Secretários 
II 
R$ 175,00 
R$350,00 
Chefes de Unidades e Servidores de nível superior 
III 
R$ 91,00 
R$ 182,00 
Demais servidores 
IV 
R$ 70,00 
R$ 140,00 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, 
em 09 de junho de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE