DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2976 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CD2D694E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 199/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor CHARLES CAMPELO DE OLIVEIRA, 
Secretário de Saúde, mat. 5154, CPF. 258.479.288-58 e RG 
2005032045133 SSPDS-CE, residente à Rua Emília Chaves, Nº. 
4799, Centro, lotado na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a 
Crato - CE, para participar do XIX Congresso do Conselho das 
Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE), no Centro 
de Convenções do Cariri, nos dias 02 a 04 de junho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), referente a 03 (três) 
diárias, no valor unitário de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), 
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Crato – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 30 de maio de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7F84FD81 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.06.01-0006 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 27.04.01/2022-SEMEB 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
CONTRATADA: C2X ASSESSORIA PROJETOS E SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS LIMITADA ME, CNPJ Nº. 41.894.038/0001-32 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
TÉCNICA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR, ATRAVÉS DE 
LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS 
VISANDO, PRIORITARIAMENTE, AO APRIMORAMENTO DA 
QUALIDADE E À EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PÚBLICA MUNICIPAL, ENVOLVENDO O DIAGNÓSTICO, O 
PLANEJAMENTO, O MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO DE 
PROJETOS, TAIS COMO AQUELES FINANCIADOS PELO 
FNDE, 
FUNDEB, 
PDDE, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
SISTEMA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETOS DE EDUCAÇÃO 
ESPECIAL E SISTEMA DE LOTAÇÃO (EDUCAÇÃO DE 
TURMAS/NÚMERO DE PROFESSORES), INCLUSIVE PARA 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
PLANO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DEMAIS 
PROJETOS 
QUE 
EXIJAM 
O 
ACOMPANHAMENTO E JUSTIFICATIVA, NO ÂMBITO DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais) 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0901.12.122.0002.2.040 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO; elemento de despesa nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços 
de Terceiro Pessoa Jurídica 
VIGÊNCIA: 01 de junho de 2022 a 01 de junho de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:105A5F12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 285, DE 14 DE JUNHO DE 2022. 
 
Ratifica, no âmbito do município de Várzea 
Alegre/CE, as disposições advindas do decreto 
estadual n° 34.795 de 11 de junho de 2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 
69, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda; 
  
CONSIDERANDO as disposições expressas no Decreto Estadual n° 
34.795 de 11 de junho de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que possam, 
além de estimular o processo de vacinação, proteger ainda mais a 
saúde da população local; 
CONSIDERANDO que, apesar da melhora dos números, o cenário 
pandêmico ainda inspira cuidados e prudência, tornando necessárias a 
adoção de medidas que busquem evitar a proliferação do vírus e, com 
isso, proteger a saúde da população; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1°. Do dia 14 ao dia 26 de junho de 2022, ficam ratificadas, no 
âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições do Decreto 
Estadual de n° 34.795 de 11 de junho de 2022, cuja cópia é parte 
integrante deste decreto. 
  
Art. 2°. O ingresso de pessoas em eventos de qualquer natureza e 
porte, restaurantes, bares e academias, bem como a realização por 
hóspedes de ―check in‖ em hotéis e pousadas condiciona-se à 
apresentação de passaporte sanitário, nos termos deste artigo. 
  
Parágrafo-único. Constitui passaporte sanitário o comprovante, 
digital ou em meio físico, que ateste que seu portador completou o 
esquema vacinal contra a Covid19, para a sua faixa etária, inclusive 
com a exigência da aplicação da terceira dose do imunizante, por seu 
público elegível, segundo informação divulgada pela autoridade 
sanitária aos estabelecimentos especificando de quem já se pode 
cobrar a terceira dose ou dose de reforço. 
  
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre - Ceará, em 
14 de junho de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:FC49FD94 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 286, DE 14 DE JUNHO DE 2022. 
 
Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de 
Corpus 
Christi, 
para 
todos 
os 
Órgãos 
da