DOMCE 15/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2976 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de dezembro/2021, compreende o vencimento + anuênio, abaixo 
especificado: 
  
Vencimento/Vantagem 
Percentual 
Valor R$  
Vencimento........................................ 
100% 
R$ 1.100,00 
Anuênio ............................................. 
19% 
R$ 209,00 
Total da Remuneração  
R$ 1.309,00 
  
O cálculo dos proventos do servidor, por serem proporcionais ao tempo de contribuição, na aposentadoria por idade, será utilizado a fração cujo 
numerador será o total desse tempo e o denominador o tempo necessário à aposentadoria voluntária com proventos integrais: total de tempo de 
contribuição: 7.108 dias, perfazendo 19 (dezenove) anos, 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias. 
7.108 = 0,56 
12775 
Percentual encontrado: 56%. 
A média aritmética simples encontrada no Demonstrativo, atualizado, em anexo, foi de R$ 781,68 correspondendo a 100%. 
Feita a proporcionalidade (56%), temos: R$ 434,93. 
  
Os Proventos da Aposentadoria por idade equivalem a 56% (cinquenta e seis por cento) do total da média da remuneração de contribuição do 
servidor, incluindo vencimento e vantagens, que são os seguintes: 
  
Dados/Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Remuneração de Contribuição 
Venc. Base + Anuênio 
R$ 1.309,00 
Valor da Média  
  
R$ 781,68 
Valor Proporcional dos Proventos: 6.921/12.775 
56% 
R$ 434,93 
Compl. sal. Conf. Art. 201 da CF/88: 
  
R$ 665,07 
Total dos Proventos : 
  
R$ 1.100,00 
  
Não há desconto de previdência por serem os proventos com valor inferior ao teto do RGPS. 
As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de 
Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - 
TCE, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de junho de 2022. 
  
ANTONIO FRANCISCO F. DOS SANTOS 
FRANCISCO ERISON FERREIRA 
Coordenador Geral do FMPS 
Prefeito Municipal de Palhano-CE 
Portaria 013/2021 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C1F95F9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 052/2022 
 
PORTARIA Nº 052/2022 
  
Nomeia os membros da comissão de Proteção e prevenção à violência contra à criança e o adolescente, no âmbito do município de 
QuiterianópoliS - 2022-2024 - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, estado do Ceará, Francisca Priscilla Duarte de Figueirêdo, no uso das atribuições legais, 
especialmente o disposto na Lei nº 13.230/2022;  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão de Proteção e Prevenção à Violência Contra à Criança e o Adolescente das escolas públicas 
municipais, conforme tabela abaixo: 
  
ESCOLA 
NOME 
FUNÇÃO 
CPF Nº 
AGUSTINHO COSMO ALVES 
Raquel Marinho Sobral 
Diretora 
051.217.583-75 
Sara Gonçalves Moura 
Professora 
078.955.753-33 
Maria Alves Soares 
Servidora 
966.181.753-72 
ANÍZIO FROTA 
Cleianne Fernandes Moura 
Diretora 
053.893.313-54 
Larissa Pedrosa de Melo 
Professora 
079.102.533-03 
Antônia Cristiane Pereira do Nascimento 
Servidora 
074.999.743-59 
ANTONIO CANUTO DE LIMA 
Luzia Luzirene Gonçalves de Souza 
Diretora 
047.072.363-75 
Iderlane Cândido de Melo 
Professora 
067.606.523-63 
Joana Francisca Macêdo de Sousa 
Servidora 
982.081.793-53 
ANTONIO BATISTA DE LIMA 
Maria Fernandes de Oliveira 
Diretora 
860.247.791-00 
Maria Kerliane Moura Silva Oliveira 
Professora 
011.243.683-88 
Maria Jandreia da Silva Moura 
Servidora 
023.549.993-56 
ANTONIO LAURINDO SOARES 
Mácio de Freitas Araújo 
Diretor 
358.733.088-37 
Antonia Adriana Alves Lima 
Professora 
039.391.893-65 
Rosilândia Ferreira Evangelista 
Servidora 
056.159.793-64 
CÍCERO RODRIGUES BEZERRA 
Rubya Macêdo Lima 
Diretora 
000.757.563-95 
Maria Alcione de Araújo da Silva 
Professora 
047.622.055-86 
Denise Rodrigues de Macêdo 
Servidora 
082.407.423-86