DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AV I S O
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2022
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), nos termos do disposto nos arts. 14, I e 18 da Portaria nº 16, de 8 de julho de
2021, comunica a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões no âmbito da
Tomada de Subsídios nº 02/2022.
As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente até o dia 30 de junho de
2022, exclusivamente
por meio
da plataforma Participa
Mais Brasil
pelo link:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-transferencia-internacional.
As perguntas da tomada de subsídios também estarão disponíveis no portal da
ANPD (www.anpd.gov.br).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor-Presidente da ANPD
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
891813/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GOUVELANDIA ,
CNPJ nº 25040122000132. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 310.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 42.600,00, Vigência: 13/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FAUSTO CAIADO BARBOSA, CPF nº 903.229.911-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901656/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS LAJ EA D O S ,
CNPJ nº 90221524000103. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 461.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 282.039,77, Vigência: 14/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: TIAGO GRANDO, CPF nº 015.530.960-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901782/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE HULHA NEGRA ,
CNPJ nº 94702784000143. Prorrogação de vigência de prazo até 30/08/2023. Valor Total:
R$ 143.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Vigência: 09/06/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO, CPF nº 302.241.870-
15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901512/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA ,
CNPJ nº 18260489000104. PEDIDO DE VIGÊNCIA DE PRAZO. Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 13/06/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: FRANCISCO LOURENCO BORGES NETO, CPF nº 034.760.586-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907545/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO
BATISTA DO GLORIA, CNPJ nº 18241778000158. Alteração da vigência. Valor Total: R$
977.996,66, Valor de Contrapartida: R$ 213.996,66, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CELSO HENRIQUE FERREIRA, CPF nº 886.983.516-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901645/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IGUARACU, CNPJ
nº 75772525000144. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 435.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 148.500,00, Vigência: 14/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ELISEU SILVA DA COSTA, CPF nº 017.174.449-70.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 908112/2020, Nº Processo: 21000084379202024, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CARMOPOLIS DE MINAS CNPJ nº 18312983000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA, Valor Total: R$ 288.759,55, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 238.759,55, Crédito Orçamentário:
Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022, Data de Assinatura:
31/12/2020, Signatários:
Concedente:
EDIMILSON ALVES
CPF
nº
606.089.001-68, Convenente:
JOSE
OMAR
PAOLINELLI CPF nº 597.490.326-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901669/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BA R R E I R O,
CNPJ nº 01591618000136. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 195.730,00, Valor de
Contrapartida: R$ 95.730,00, Vigência: 14/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EMANOEL VANDERLEI VOLFF, CPF nº 644.104.129-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901670/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
IVAI, CNPJ nº 75741355000130. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 625.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 243.000,00, Vigência: 14/06/2022 a 27/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CARLA SUZI EMERENCIANO, CPF nº 006.538.469-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901773/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS, CNPJ
nº 89971782000110. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 383.983,32, Valor de
Contrapartida: R$ 192.983,32, Vigência: 09/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOSE PAULO MENEGHINE, CPF nº 116.263.720-04.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21018.003713/2019-24.
Pregão. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / ES .
Contratado: 27.355.635/0001-68 - MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do contrato
original nº 02/2020 - sfa/es. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 80.359,95. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21018.003713/2019-24.
Pregão. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / ES .
Contratado: 27.355.635/0001-68 - MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do contrato
original nº 02/2020 - sfa/es. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 80.359,95. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21018.003713/2019-24.
Pregão. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / ES .
Contratado: 27.355.635/0001-68 - MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do contrato
original nº 02/2020 - sfa/es. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 80.359,95. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21018.003713/2019-24.
Pregão. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / ES .
Contratado: 27.355.635/0001-68 - MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do contrato
original nº 02/2020 - sfa/es. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 80.359,95. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21018.003713/2019-24.
Pregão. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / ES .
Contratado: 27.355.635/0001-68 - MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA -
EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia
do contrato original nº 02/2020 - sfa/es. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 80.359,95. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).