DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21018.003713/2019-24.
Pregão. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / ES .
Contratado: 27.355.635/0001-68 - MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do contrato
original nº 02/2020 - sfa/es. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 80.359,95. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21018.003713/2019-24.
Pregão. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / ES .
Contratado: 27.355.635/0001-68 - MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do contrato
original nº 02/2020 - sfa/es. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 80.359,95. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.006241/2022-48.
Inexigibilidade
Nº
6/2022.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / M G .
Contratado: 20.041.620/0001-86 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE
GIROLANDO. Objeto: Serviços de locação de espaço e bens móveis, juntamente com
montagem, manutenção, desmontagem e impressão digital de estandes, sendo 12 (doze)
estandes de 1,00x1,50m para participação de empreendimento ligados diretamente ao
setor de laticínios, com foco na produção agricultura familiar e/ou agroindústria pequeno
porte, bem como a locação de espaço institucional com sala de reunião para utilização do
ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, com 20 m², e merchandising, na mega
leite - 17ª exposição brasileira do agronegócio do leite, em belo horizonte, mg, de 15 a 18
de junho de 2022, no parque da gameleira,.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/06/2022 a 28/07/2022. Valor
Total: R$ 135.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 21028.006509/2022-41. CONVENENTES: Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais - SFA-MG e Empresa de Assistência Técnica e
Extensão de Minas Gerais - EMATER/MG. Objeto: Identificação e seleção de 12 (doze)
empreendimentos rurais ligados ao setor agropecuário, para participação em espaço
institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na MEGA LEITE - 17ª
Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite, de 15 a 18 de junho de 2022, no Parque da
Gameleira na cidade de Belo Horizonte/MG. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei
8.666/93. VIGÊNCIA: 07/06/2022 a 05/09/2022. Data de Assinatura: 07/06/2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028006241202248 . Objeto: Serviços de locação de Espaço para o Evento
do MEGALEITE, de 15 a 18/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor Exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade em 14/06/2022. ADRIANO LUCAS SILVA. Chefe da Dial-mg.
Ratificação em 14/06/2022. MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 135.000,00. CNPJ CONTRATADA : 20.041.620/0001-86 ASSOCIAC AO
BRASILEIRA DOS CRIADORES DE GIROLANDO.
(SIDEC - 14/06/2022) 130056-00001-2022NE000153
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.014541/2021-10. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
45.368.016/0001-90 - Prefeitura Municipal de Luiz Antônio/SP. Objeto: Doação de veículo
oficial. Fundamento Legal: Art. 8º, III, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor:
R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais). Data de Assinatura: 03/06/2022.
Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente Federal, pelo Doador, e Rodrigo
Mello Marques, Prefeito Municipal, pelo Donatário.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 102/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2084666/2022, protocolado em 16/05/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Jamari Ltda ME, CNPJ nº 20.431.570/0001-43, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 16/05/2022 a 15/05/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL, situada
na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-
420,
inscrito
no
CNPJ:
nº
00.396.895/0031-40,
neste
ato
representado
pela
Superintendente, Helena Pan Rugeri, nomeada pela Portaria nº 337, de 27 de fevereiro de
2020, publicada no DOU de 18 de março de 2020, inscrito no CPF nº 659.125.510-91,
portador da Carteira de Identidade nº 1032904805 - SSP/PC/RS, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE HERVAL, situado na Rua Pinto Bandeira, nº 671 - Bairro Centro
- Herval/RS - CEP: 96.310-000, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº
88.080.379/0001-38, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Ildo Roberto
Lemos Sallaberry, inscrito no CPF nº 183.745.650-04, RG nº 4033719834, tendo em vista o
que consta no Processo SEI nº 21042.016879/2021-28 e em observância às disposições da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR
transfere ao DONATÁRIO, 01 Veículo Passageiro automóvel oficial - Marca: VW - Modelo:
PARATI - Descrição: Cor: BRANCA - ALCOOL/GASOLINA - CHASSI: 9BWDB0WXBT178863 -
PLACA: JGC1061, Ano/Modelo: 2008/2008, considerado INSERVÍVEL para o DOADOR e
classificados como ANTIECONÔMICO e 01 Veículo Passageiro Automóvel Oficial - Marca:
RENAULT - Modelo: CLIO - Descrição: Cor: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI:
93YBB8B057J829362
-
PLACA:
INR2861,
ANO/MODELO:
2007/2007,
considerado
INSERVÍVEL para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens a
serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo estimados
em R$ 31.310,00 (Trinta um mil, trezentos e dez Reais) e R$ 28.270,00 (Vinte e oito mil,
duzentos e setenta Reais), respectivamente. Data de Assinatura 07/06/2022. Assinam pelo
MAPA: Helena Pan Rugeri - Superintendente Federal no Rio Grande do Sul, CPF
659.125.510-91 e pelo DONATÁRIO Prefeito Municipal, Ildo Roberto Lemos Sallaberry,
inscrito no CPF nº 183.745.650-04.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
a) Espécie: Concessão do Direito de Uso do Selo Biocombustível Social; b) Beneficiária:
Empresa produtora de biodiesel VILA NOVA BIODIESEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
39.796.014/0001-07; c) Nº do Procedimento Administrativo: 21000.055266/2022-83; d)
Fundamento legal: Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, incisos III e IV do art. 39
do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e inciso I do art. 22 da
Portaria nº 280, de 27 de maio de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2022; e) Validade:
por 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial
da União, contados do dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua concessão; f) Assina:
Marcio Candido Alves, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 892045/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ
nº 88824099000197. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 189.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 189.900,00, Vigência: 20/12/2019 a 30/12/2022. Data de Assinatura:
20/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, CPF nº 015.523.860-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888824/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL
THAUMATURGO, CNPJ nº 84306463000176. Prorrogação da Vigência para 18/06/2023.
Valor Total: R$ 151.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.750,00, Vigência: 19/06/2022 a
18/06/2023. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, CPF
nº 703.049.552-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918875/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005
.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
REALEZA,
CNPJ
nº
76205673000140. alterar a CLÁUSULA QUINTA -
DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA do Convênio nº 918875/2021, aumentando o valor da contrapartida
financeira devida pelo Convenente. Valor Total: R$ 276.666,00, Valor de Contrapartida: R$
276.666,00,
Vigência:
01/12/2021
a 01/09/2024.
Data
de
Assinatura:
30/11/2021.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
PAULO CEZAR CASARIL, CPF nº 368.757.329-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921366/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI, CNPJ nº
76282649000104. Alteração da Contrapartida financeira de R$ 76.850,00 para R$
293.930,00. Valor Total: R$ 217.080,00, Valor de Contrapartida: R$ 217.080,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: AGNALDO CARVALHO
GUIMARAES, CPF nº 604.540.919-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888782/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL
THAUMATURGO, CNPJ nº 84306463000176. Prorrogar a vigência para 24/12/2022. Valor
Total: R$ 120.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 19/06/2022 a
24/12/2022. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, CPF
nº 703.049.552-72.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.057005/2021-17- Contrato nº 22200029 a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001-MAPA-PRODEFESA. b) Objetivo:
Contratação de consultoria, pessoa jurídica, para identificar propriedades de
alto risco de disseminação de febre aftosa em caso de reintrodução da doença
no Brasil, conforme Termo de Referência,
que é parte integrante do
instrumento, a pedido e com a autorização da Entidade Executora Nacional
para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação Técnica
Internacional BRAIICA/20/001- MAPA - PRODEFESA, Acordo de Empréstimo do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nº 4732/OC-BR. c) Contratante:
Instituto
Interamericano
de
Cooperação
para a
Agricultura
-
IICA,
CNPJ
00.640.110/0001-18; Contratado: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE
QUEIROZ - FEALQ. Valor total do contrato: O valor máximo em moeda nacional
é de: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). Vigência: A data de
entrada em vigor é 03 junho de 2022, sendo o dia 06 de junho de 2022 a data
para o início da prestação dos serviços. O prazo será de 12 (doze) meses. d)
Modalidade Produto. Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT
MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).
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