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DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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15
Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 413004 - ANATEL-PR
Número do Contrato: 66/2017.
Nº Processo: 53516.000340/2016-62.
Pregão.
Nº
3/2016.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 02.415.338/0001-30 - INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: O
aditivo tem por objeto encerrar, a partir de 01/06/2022, a suspensão parcial de 50,00% do
valor mensal do contrato, efetivada em 01/10/2020 em decorrência das medidas restritivas
ao Covid-19, restabelecendo o quantitativo de postos de auxiliar de arquivo, de 1 (um)
posto, para 2 (dois) postos, conforme previsto no contrato original.. Vigência do aditivo:
01/06/2022 a 17/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.920,90. Data de
Assinatura: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 1-0003/2020, DE 22 DE MAIO DE 2022
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo
presente edital, o sujeito passivo abaixo relacionado da existência de débito em aberto
referentes à multas por infração à Legislação dos Serviços de Radiodifusão Comunitária (Lei
nº 4.117/1962, Lei nº 5.070/1966, Lei nº 9.612/1998 e Decreto nº 2.615/1998), na
qualidade de sócio(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), como co-responsável(is) e
devedor(es) solidário(s) nos termos do artigo 790, do CPC/2015; arts 50, 1.016 e 1.110 do
CC/2002, aplicada por Processo(s) de Apuração de Infração instaurado(s) e instruído(s) pelo
Ministério das Comunicações, tendo em vista que não foram encontrados no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às
notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com
o valor atualizado.
Os valores aplicados, desde o seu vencimento, foram acrescidos de juros e
multa de mora, em conformidade com os atos normativos descritos a seguir:
- Multas imputadas até 02/12/2008: art. 18, parágrafo único, c/c art. 22 ambos
do Regulamento anexo à Resolução da Anatel nº 344/2008;
- Multas aplicadas a partir de 03/12/2008: art. 34, § 1º, c/c art. 36 ambos do
Regulamento anexo à Resolução da Anatel nº 589/2012.
Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e
validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera
administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de
reconsideração em face deste Edital.
Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do
débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: i) a adoção das
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como
o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do devedor nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº
11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); ii) a sua inscrição em
Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e iii) após o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme
estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela
internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda
pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Sócios
CPF
Processo
Ano
. 03.379.930
/0001-96
SOCIEDADE 
RADIO
CLUBE DE CORUMBA
LT DA
Fa u s e
Anache
***.364.
277-**
53548.001006/
2014-97
2017
ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
A Gerência Regional da Anatel nos estados da Bahia e Sergipe (GR08) torna
público o resultado do Pregão Eletrônico nº 1/2022. Objeto: contratação de serviços de
transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, para atendimento das
necessidades da Unidade Operacional em Sergipe (UO081).Item cancelado na aceitação.
Motivo: falta de propostas válidas no certame. Cancelado no julgamento em 13/06/2022.
Homologação do resultado em 13/06/2022.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIDEC - 14/06/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 413010
Nº 
Processo: 
53560.000037/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de recepção e atendimento ao público (Bilíngue - Português e LIBRAS -
Língua Brasileira de Sinais), em atendimento às necessidades da Unidade Operacional
da Anatel
no Estado
do Rio
Grande do
Norte (UO09.1),
conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 15/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Senador
Virgílio 
Távora
Nº
2.500,
Dionísio
Torres 
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus
anexos também poderão ser obtidos pelo endereço https://www.gov.br/anatel/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/06/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 413007
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2018/GR06/ANATEL. Data da Assinatura: 13/06/2022.
Contratante: Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
- GR06. Contratada: Santa Fé Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 112/2018/GR06/Anatel, pelo período de 12 (doze) meses,
27/09/2022 a 27/09/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva ou de modernização das instalações prediais, com
fornecimento de materiais, peças e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil - SINAPI, a serem prestados no imóvel da Gerência Regional nos
Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06. Prazo de vigência: 27/09/2022 a
27/09/2023. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 c/c o Parecer
Referencial nº 03/2020/PFEANATEL/PGF/AGU (SEI nº 5553372). Valor estimado global do
contrato:
R$ 
385.000,00.
Nota
de
Empenho 
2022NE000015.
Processo
nº
53532.000872/2021-69
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 413007
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2018/GR06/ANATEL. Data da Assinatura: 13/06/2022.
Contratante: Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
- GR06. Contratada: Santa Fé Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 110/2018/GR06/Anatel, pelo período de 12 (doze) meses,
27/09/2022 a 27/09/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva ou de modernização das instalações prediais, com
fornecimento de materiais, peças e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil - SINAPI, a serem prestados no imóvel da Unidade Operacional no
Estado de Alagoas - UO6.1. Prazo de vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023. Fundamento
Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 c/c o Parecer Referencial nº
03/2020/PFEANATEL/PGF/AGU (SEI nº 5553372). Valor estimado global do contrato: R$
165.000,00. Nota de Empenho 2022NE000015. Processo nº 53532.000873/2021-11
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0017/2022. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: SILVANA BARBOSA CASTELO BRANCO. CPF/MF nº
624.436.152-00. Objeto: Prestação dos serviços especializados de produção para a Rádio
Nacional do Alto Solimões, a partir da cidade de Tabatinga/AM. Valor: R$ 30.000,00.
Vigência: 01/06/2022 à 01/06/2023. Assinatura: 01/06/2022. Processo: 1486/2021. Bruno
Freire Gerente da Central de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 0364/2021. Objeto: Aquisição de desumidificadores de ar para
adequação das condições ambientais dos locais de guarda do acervo físico da E B C,
conforme
condições, 
quantidades,
exigências 
e
estimativas 
estabelecidas 
neste
instrumento, para atender as necessidades da EBC em Brasília/DF e no Rio de Ja n e i r o / R J. .
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00017-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 15/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/06/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/06/2022) 115406-20415-2022NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EDITAL Nº 15 - TELEBRAS, DE 14 DE JUNHO DE 2022
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
E DE NÍVEL MÉDIO
O Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) torna público o
resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro
de reserva em cargos de nível superior e de nível médio.
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/ocupação/subatividade/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato
em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.
1.1.1 CARGO 1:
ESPECIALISTA EM GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ADVOGADO - BRASÍLIA
10008910, Luiz Henrique Godoi Laranjeira, 104.03, 1 / 10010707, Karoline
Macedo Geiger de Melo, 100.44, 2 / 10001422, Luan Alvino Cordeiro, 99.12, 3 / 10004050,
Claudio de Azevedo Barbosa, 98.55, 4 / 10009560, Douglas Ivanowski Kirchner, 98.48, 5 /
10005321, Gustavo Alessandro Vilarinho de Araujo, 98.38, 6 / 10010776, Andre Silva Alves,
94.97, 7 / 10009732, Bruna Gunzburger Davis, 94.33, 8 / 10011097, Brigida Resende Rocha
Mascarenhas, 89.23, 9 / 10004160, Ana Karla Aires Fernandes, 87.58, 10 / 10001137, David
Martins Mendonca, 87.43, 11 / 10011560, Pedro Henrique Morais e Silva, 86.55, 12 /
10004760, Jose Alves de Barcelos Junior, 85.68, 13 / 10012856, Raquel Vasconcellos de
Araujo Pereira, 85.62, 14 / 10012660, Luiz Carlos Pereira Rocha de Oliveira, 83.67, 15 /
10003665, Cassia Kinoshita, 83.50, 16 / 10010845, Leonardo Ribeiro Machado, 82.83, 17 /
10010129, Ana Luisa da Silva Correa, 82.80, 18 / 10001622, Grece Maria Sousa Cardoso,
82.46, 19 / 10005859, Bruno Ribeiro dos Santos, 81.30, 20 / 10001336, Isabella Heringer
Costa Castellano, 80.53, 21 / 10014262, Renato de Amorim Rocha, 80.10, 22 / 10002318,
Ranyelle Neves Barbosa, 79.98, 23 / 10011004, Thalles da Paz Moreira, 78.93, 24 /
10012778, Jessica Francoise Silva Santos, 78.92, 25 / 10000863, Natalia de Castro
Zacariotti, 78.90, 26 / 10013557, Lucas Rodrigues de Paula, 78.89, 27 / 10002620, Anna
Paula Monteiro da Silva, 78.86, 28 / 10009652, Thiago Venancio Noleto da Gama, 78.32, 29
/ 10014375, Fernanda Pissolito Bezerra, 78.22, 30 / 10004773, Nathalia Oliveira Amado,
77.97, 31 / 10000930, Rafael Fernandes Dubra, 77.79, 32 / 10011861, Lucas Frederico
Ferreira Pereira de Paiva, 77.37, 33 / 10012224, Renata Pissolito Bezerra, 77.07, 34 /
10004025, Welves Romao de Oliveira, 77.05, 35 / 10009947, Alessandra Nunes Costa,
76.52, 36 / 10007907, Rayane Montezuma Leao, 76.48, 37 / 10013068, Cristiana Meira
Monteiro, 76.34, 38 / 10011283, Dafne Yarlla Lino, 75.90, 39 / 10012766, Maria Elvira Luz
Lima Aguiar Frazao, 75.89, 40 / 10010535, Marcus Vinicius de Almeida Figueiredo, 75.88,
41 / 10000184, Gabriel Luis Coraza Fuzaro, 75.68, 42 / 10005578, Pedro Abdallah Fonseca,
74.84, 43 / 10002488, Isabela Almeida Barros, 74.75, 44 / 10002028, Rafaela da Rocha
Costa, 74.47, 45 / 10008214, Guilherme Porto Moreira, 74.40, 46 / 10013152, Mariana
Jorge Sant Anna, 74.05, 47 / 10001026, Samuel Augusto Leite Bernardes Curado, 73.89, 48
/ 10010005, Maria Clara Cunha Farias, 73.53, 49 / 10004107, Lorena Falcao Nascimento,
73.46, 50 / 10010004, Jose Oscar da Silva dos Santos, 73.32, 51 / 10000134, Igor Mendes
Carvalho, 72.80, 52 / 10000205, Jose Milson da Costa Filho, 72.68, 53 / 10004027, Victor
Goncalves Coimbra, 72.31, 54 / 10007134, Victor Bernardo Carvalho Dantas, 71.79, 55 /
10010903, Lara Nascimento Magalhaes, 71.77, 56 / 10007767, Thalyssa Pereira Ribeiro do
Amaral, 71.71, 57 / 10001358, Ana Carolinne Dantas Spillari, 71.49, 58 / 10004270, Mateus
Costa Dalmeida Lins, 71.02, 59 / 10008340, Jaqueline Priscila Rodrigues de Oliveira, 71.00,

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