DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 113
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 68 páginas ..................................
Sumário
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 8, de 10 de junho de 2022. Afastamento do País do Presidente do Banco Central
do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período de 23
a 28 de junho de 2022, inclusive trânsito, para:
- em Basileia, Confederação Suíça, participar de reuniões no âmbito da Bimonthly
Central Bank Governors' Meeting, promovidas pelo Banco de Compensações
Internacionais; e
- em Lisboa, República Portuguesa, proferir palestra no X Fórum Jurídico de Lisboa.
Autorizo. Em 14 de junho de 2022.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 14, de 10 de junho de 2022. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral
da União, no período de 11 a 15 de julho de 2022. Autorizo. Em 14 de junho de
2022.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 35, de 13 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Educação, com ônus, no período de 25 de junho a 2 de julho de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar da Pré-Cúpula de
Transformação da Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura. Autorizo. Em 14 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 34, de 10 de junho de 2022. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado da Saúde, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 9 de
junho de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 11 a 16 de junho
de 2022 e incluir como destino a cidade de Kalamazoo, Estados Unidos da América,
para visitar a fábrica da Pfizer, a fim de conhecer as instalações da planta de produção
da vacina ComiRNAty, utilizada no enfrentamento da pandemia de Covid-19, mantidas
as demais condições. Homologo. Em 14 de junho de 2022.
SECRETARIA DE GOVERNO
Exposição de Motivos
Nº 8, de 13 de junho de 2022. Interrupção das férias do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria de Governo da Presidência da República, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, Seção 2, página 1, a partir de 13 de
junho de 2022. Homologo. Em 14 de junho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 676 - N O M EA R
ANDREA DUEK SIMANTOB, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, código DAS 103.5,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 677 - N O M EA R
FERNANDA RASO ZAMORANO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro
de Estado da Educação, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 678 - D ES I G N A R
SHEILA BEYER BACELLAR, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 3.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 679 - EXONERAR, a pedido,
JORGE GERALDO KADRI do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais
do Ministério do Turismo, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 167, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
e o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000402/2022-46, resolve:
D ES I G N A R
UBERGUE RIBEIRO JUNIOR, matrícula Siape nº 1425507, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014173), da
Coordenação-Geral de Elaboração e Análise de Atos Normativos, do Departamento de Análise
de Atos Normativos, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 171, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO S U B S T I T U T O, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00687.000540/2022-35, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador Federal WILSON DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape
nº 1068092, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na
Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando do Exército, para exercer a função de
Assessor Especial na Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID,
com o objetivo de prestar assessoria à Missão Permanente do Brasil na Organização do
Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, DC, Estados Unidos da América, no
período de 1º de junho de 2022 a 1º de julho de 2023, incluído o trânsito, cuja retribuição
e demais direitos serão com ônus total para o Comando do Exército, afastando-se o direito
do servidor à percepção, pela Advocacia-Geral da União, de subsídio, vencimento, salário,
soldo e quaisquer indenizações ou vantagens no período do afastamento.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 936, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00588.001060/2022-18, resolve:
DISPENSAR
ALDO LOPES NUNES, matrícula Siape nº 7014173, Agente Administrativo, da Função
Comissionada Executiva de Assessoramento Técnico Especializado, código FCE 4.03
(21014280), da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região, da Secretaria-
Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA nº 872, de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 100, de 27 de maio de 2022, Seção 2, página 2, onde se lê: "código FCE
1.07 (21014201), da Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil V", leia-se: "código
FCE 1.07 (21014202), da Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil VI".