DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 106, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria Ministerial nº
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de
2018, e o que consta no Processo SEI nº 21036. 001000/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, ao Servidor ROBERTO
SANTOS FRANÇA, matrícula SIAPE nº 21269, ocupante do cargo de AISIPOA, Classe "S",
Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Pernambuco, pelo Fundamento do Artigo 3º da EC 47/2005, combinado
com o parágrafo primeiro do Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 107, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria Ministerial nº
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de
2018, e o que consta no Processo SEI nº 21036. 001247/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, ao Servidor ROBERTO
SANTOS FRANÇA, matrícula SIAPE nº 21269, ocupante do cargo de AISIPOA, Classe "S",
Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Pernambuco, pelo Fundamento do Artigo 3º da EC 47/2005, combinado
com o parágrafo primeiro do Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIA Nº 61, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO,
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 5, de 16 de dezembro de 2021, publicada do
Diário Oficial da União nº 242, de 24 de dezembro de 2021, seção 2, página 4, por força
do despacho nº 242/COGEP/DA/SE/MAPA, cancelamento da aposentadoria por invalidez,
de FRANCISCO GERALDO PEREIRA GRANJEIRO, matrícula SIAPE nº 24242, ocupante do
cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI, Classe S, Padrão III, lotado no 1º DISME/AM, do
Quadro de Pessoal deste INMET/MAPA, com fundamento Legal no Art. 188 § 5º e art.118
§ 3º da Lei 8112/90, combinado com o art. 37 inciso XVI, da CF/88 (Processo
21160.000914/2019-26).
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.220, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.103128/2020-13, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de junho de 2022, EDINAR FERREIRA ARAUJO,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 0717885, CPF
nº ***.880.013-**, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão,
código FCPE-101.2, da Divisão de Acompanhamento e Controle de Convênios, da
Coordenação Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARIA RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Economista, matrícula SIAPE nº 1467743, CPF nº ***.436.892-**, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da
Divisão de Acompanhamento e Controle de Convênios, da Coordenação Geral de
Contabilidade, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 1.221, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.103128/2020-13, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Economista, matrícula SIAPE nº 1467743, CPF nº ***.436.892-**, dos
encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de
Acompanhamento e Controle de Convênios, da Coordenação Geral de Contabilidade, da
Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARIA DO ROSARIO RODRIGUES ALKIMIM, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1706301, CPF nº
***.388.686-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código
FCPE-101.2, da Divisão de Acompanhamento e Controle de Convênios, da Coordenação
Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 1.222, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, do Anexo I da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do dia 21 de janeiro de 2020, combinado com o art. 110, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.043692/2022-23, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE
nº 1553525, CPF nº ***.155.972-**, para atuar como Ordenadora de Despesas no âmbito da
Superintendência Regional do Acre - SR(AC);
Art. 2° Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade,
fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de
administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 1.223, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, do Anexo I
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de janeiro
de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21 de janeiro de 2020, combinado com o art.
110, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23
de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.043692/2022-23, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor SEBASTIÃO DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 723961, CPF nº
***.629.242-**, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC);
Art. 2° Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria INCRA/P/nº 1.064, de 30 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial do dia 1º seguinte, Seção 2, Página 5, onde se lê: "Art. 1º Dispensar SIMONE
DA SILVA SANTA HELENA,..." leia-se: "Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de maio de 2022,
SIMONE DA SILVA SANTA HELENA,...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.159, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno aprovado
pela Portaria PORTARIA nº 531, de 23 de março 2020, publicada no DOU de 24 de março
de 2020, com amparo no art. 19, II e VII do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020,
que aprovou Estrutura Regimental do INCRA, e as alterações aprovadas pelo Decreto
n°9.282/2018, de 07 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União N°28, de
08 de fevereiro de 2018.
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o art. 7º,
inciso II do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e o art. 8, inciso I do Decreto nº
5.450, de 31 de maio de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a rotina das atividades de
compras, licitações, contratos, objetivando a otimização desses procedimentos;
CONSIDERANDO a importância de se assegurar o controle e o acompanhamento
eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a
probidade administrativa nos processos dessa natureza;, resolve:
Art. 1º - Designar MARIO SERGIO TOMAGNINI PASSAGLIO, ocupante do cargo
comissionado de Assistente, código DAS-102.2, CPF nº ***.894.966-**, pertencente ao
quadro de pessoal do Incra, lotado na Superintendência Regional do Incra no estado do
Minas Gerais - SR(MG), para exercer a função de Pregoeiro desta Superintendência,
cabendo-lhe as atribuições do art. 11 do Decreto nº 5.450/2005, com qualificação técnica
para o exercício da referida função;
Art. 2º - Designar os servidores Rosinei Marcio dos Santos ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE n° 1548019 e Nério Alves
Ferreira Júnior, cargo efetivo de Assistente de Administração, SIAPE n° 0745268, pertencentes
ao quadro de pessoal do Incra, para comporem a equipe de apoio do Pregoeiro.
Art. 3º - A autoridade competente superior ao Pregoeiro é o Superintendente
Regional do INCRA no Estado de Minas Gerais e/ou seu substituto;
Art. 4º - Nos termos da legislação que rege a matéria, o Pregoeiro poderá
encaminhar diligências a servidores do Incra de diferentes formações profissionais e/ou
técnicos de outras Instituições Federais, Estaduais e Municipais, visando colher informação
e pareceres em matérias cuja complexidade assim o exigir, para melhor orientar sua
decisão e instrução processual;
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BATMAISTERSON SCHMIDT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.192, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, -SR(17), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a servidor TEREZINHA DE ARAUJO BOLF, no
cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 725137, do
Quadro
de
Pessoal deste
Instituto,
com
fundamento
no
Artigo 3º,
da
Emenda
Constitucional nº 47, publicada no DOU de 06 de julho de 2005 c/c Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, à vista das informações
constantes no Processo SEI Nº-54000.068986/2021-87.
MÁRIO MOACIR DE ALMEIDA