DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.306, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e demais
informações que constam do Processo nº 60000.002216/2022-55, resolve:
Art. 1º Efetivar, no período de 04 de julho de 2022 até 19 de dezembro de
2022, em caso de realização de segundo turno, até 30 de janeiro de 2023, a requisição do
servidor SÍLVIO FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1105582, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Comando do Exército,
para prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais - Cartório da 349ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora/MG.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.309, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
60000.002271/2022-45, resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de junho de 2022,
a prorrogação de requisição da servidora ANA AGNE ALVES DA SILVA SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 1217581, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal do Comando
do Exército, lotada no Comando da 7ª Região Militar, para continuar prestar seus serviços
no Cartório da 4ª Zona Eleitoral/Recife/PE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 724/GC1, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que consta dos Processos nº 00001.001252/2022-60 e nº 67000.003225/2022-11, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento TAR
EDSON LOURENCO BEZERRA (Nr Ord 3439992/GAP BR) à disposição da Assessoria Militar
da Vice-Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Assessoria
Militar da Vice-Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de
sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
MAJ BRIG AR ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.185/1PC, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.028567/2022-27, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor RODRIGO LUIZ FRIGOTTO (Nr Ord 4954297), SIAPE Nº
1739681, do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, Código DACTA
13001, Código de Vaga nº 0817001, a contar de 6 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.186/4PC2, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.003015/2022-53, resolve:––––
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.233/4PC2, de 3 de março de 2022, publicada
no DOU nº 45, de 8 de março de 2022, Seção 2, referente à concessão de pensão da
instituidora NORMA DE SOUZA NASCIMENTO (Nr Ord 4737997), SIAPE nº 0193789, com a
finalidade de considerá-la aposentada no cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, no Regime de Dedicação Exclusiva, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "D IV", nível 1, permanecendo inalterados os demais termos
daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.187/4PC2, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.012094/2022-93, resolve:––––
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a WALTER DE CARVALHO, viúvo de MÁRCIA
MARIA DANTAS DE CARVALHO, SIAPE nº 0198987, falecida em 1º de abril de 2022,
aposentada no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 60%
(sessenta por cento) da proporcionalidade de 27/30 (vinte e sete, trinta avos) da classe "S",
padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.193/3PC2, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o
pronunciamento da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, e considerando o Processo nº
67211.001012/2021-80, resolve:
Art. 1° Aposentar ROBERTO CARLOS DANTAS ANDRADE (Nr Ord 4567919), SIAPE
nº 1204014, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001,
classe "D-IV", nível 4, no regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 40, § 1º,
inciso I da Constituição Federal, combinado com o Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos integrais ao tempo de contribuição,
incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e o Art. 186, inciso
I, § 1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurado pelo Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT
(Doutorado), e com o parecer de incapacidade dado pela Junta Superior de Saúde a contar
de 29 de novembro de 2016. Código de vaga nº 606510.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.194/1PC, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67600.009795/2022-47, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor RAFAEL PEREIRA TORRES BORGES (Nr Ord 4951492), SIAPE
Nº 1626669, do cargo de Técnico em Informações Aeronáuticas, Código DACTA 13002,
Código de Vaga nº 0817087, a partir de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 656, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Cap QAO Refm (0209389923) JAMIL TADASHI WATANABE,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 2ª Região Militar, em São Paulo-
SP, a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear em caráter excepcional, Cap QAO Refm (0209389923) JAMIL TADASHI
WATANABE no Comando da 2ª Região Militar, em São Paulo-SP, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a reestruturação dos sistemas e
processos administrativos no âmbito do Comando da 2ª RM, nas tarefas afetas ao Objetivo
Estratégico do Exército (OEE) de Fortalecer a Dimensão Humana, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022, em vaga na cota do Comando Militar do
Sudeste.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 657, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Maj Art (0130569940) RENATO SERGIO BARBOSA PASSERI.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 658, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), os seguintes militares:
- Maj Cav (0333198448) ISAAC PEREIRA JUNIOR, do Cmdo 2ª Bda C Mec
(Uruguaiana-RS); e
- Maj Inf (0111402541) DANILO FRANÇA DE OLIVEIRA, do Cmdo 1ª Bda Inf Sl
(Boa Vista-RR).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 659, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o Cel Cav (0111049649) MÁRCIO SALDANHA WALKER, Adi DGP (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 661, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Divisão Reformado (0154943310) JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA, do Comando de Defesa
Cibernética, a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art.
11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.