DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MN-RC 21.1936.22 EZEQUIEL DA SILVA PALHETA;
MN-RC 21.2284.26 THALLIS PINTO DUTRA;
MN-RC 21.2271.28 PATRIK MARINHO DA COSTA;
MN-RC 21.1928.21 DENILSON DE SOUZA NEVES;
MN-RC 21.1929.28 DOUGLAS OLIVEIRA LIMA;
MN-RC 21.1930.29 DAVID WILKERSON DE SOUZA AGUIAR; e
MN-RC 21.2286.21 SALOMAO COELHO DA SILVA.
Art. 2 Licenciar do Servico do Ativo da Marinha (SAM), a partir de 29 de marco
de 2022, por conclusao de tempo de servico, e incluir na Reserva Nao Remunerada, como
Reservista de 2 Classe de 2 Categoria, na graduacao de Marinheiro, o MN-RC 21.2246.25
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA, que prestou o Servico Militar Inicial (SMI), no periodo
de 29 de marco de 2021 a 29 de marco de 2022, de acordo com a alínea e, art. 6.10 da
DGPM-308 (4 Revisao) - Normas para a Prestacao do Servico Militar pelos Militares da
Reserva da Marinha.
Art.
3 Esta
Portaria entra
em vigor
na presente
data, com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme os art. 1 e 2 desta Portaria.
Por ordem:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
Capitao de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 90/COM9DN, DE 25 DE MARCO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo item 1, paragrafo 1, art. 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Servico Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Tecnico
de Producao de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1 Alterar o art. 1 da Portaria n 43, de 15 de fevereiro de 2022, deste
Comando, excluindo o MN-RC 21.1930.29 DAVID WILKERSON DE SOUZA AGUIAR, que sera
licenciado do Servico Ativo da Marinha (LSAM), com fulcro no item 2 do art. 141 do
Regulamento da Lei do Servico Militar (RLSM).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
Capitao de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 91/COM9DN, DE 25 DE MARCO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo item 1 do paragrafo 1 do art. 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de
1966 (Regulamento da Lei do Servico Militar - RLSM), combinado com a alinea b do
paragrafo 3 do art. 31 da Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Servico Militar -
LSM), resolve:
Art. 1 Excluir do Servico Ativo da Marinha (SAM), a partir da presente data, o
MN-RC 21.1930.29 DAVID WILKERSON DE SOUZA AGUIAR, com fulcro no item 2 do art. 141
do RLSM. O referido militar foi incorporado em 29 de marco de 2021, pela Portaria n 14,
de 12 de abril de 2021, do 1 Batalhao de Operacoes Ribeirinhas.
Art. 2 Considerar o referido militar isento do Servico Militar, nos termos do
item 2 e o paragrafo 1 do art. 141, e de acordo com o disposto no item 3 do paragrafo 3
do art. 165, todos do RLSM.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
Capitao de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 99/COM9DN, DE 29 DE MARCO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pela alinea a do paragrafo 3 do art. 121 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de
1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 146, com o paragrafo unico do art.
155, e com o item 1, paragrafo unico do art. 156 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro
de 1966 (Regulamento da Lei do Servico Militar), e em consonancia com a Lei n 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Protecao Social dos Militares e da outras providencias), resolve:
Art. 1 Licenciar do Servico do Ativo da Marinha (SAM), a partir de 29 de marco
de 2022, por conclusao de tempo de servico, e incluir na Reserva Nao Remunerada, como
Reservistas de 2 Classe de 1 Categoria, na graduacao de Marinheiro, os Marinheiros-
Recrutas abaixo relacionados, que prestaram o Servico Militar Inicial (SMI), no periodo de
29 de marco de 2021 a 29 de marco de 2022, de acordo com a alinea f, inciso 10.6.6 da
DGPM-308 (4 Revisao) - Normas para a Prestacao do Servico Militar pelos Militares da
Reserva da Marinha:
- MN-RC 21.2252.22 LUCAS DE SOUSA PAZ; e
- MN-RC 21.2267.25 MICAEL AIKON DE OLIVEIRA DA SILVA.
Art.
2 Esta
Portaria entra
em vigor
na presente
data, com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1 desta Portaria.
Por ordem:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
Capitao de Mar e Guerra
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 325/DPCVM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 24 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do INSS nº 11111819-0/B22, relativo a MARIALVA SILVERIA DA
COSTA SOARES, Matrícula SIAPE 02729016, CPF 411.970.897-72, filha maior, sem cargo
público permanente, do Agente de Portaria, NI-C-II, Matrícula SIAPE 0987672, BENEDITO
DA COSTA SOARES, tendo em vista a existência de filhos e residência em comum entre a
beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 326/DPCVM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 15 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/4, Benefício do INSS nº 91936416-0/B22, relativo a FARAILDES DE SANTANA ,
Matrícula SIAPE 02661896, CPF 469.505.085-49, filha maior, sem cargo público permanente,
do Artífice de Mecânica, NI-B-II, Matrícula SIAPE 1024634, RAIMUNDO JOSÉ DE SANTANA,
tendo em vista a existência de filhos e residência em comum entre a beneficiária e um
companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 328/DPCVM, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 28 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/4, Benefício do INSS nº 84068336-7/B22, relativo a TATIANA PEREIRA DE BRITO,
Matrícula SIAPE 01163299, CPF 971.444.284-20, filha maior, sem cargo público
permanente, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula SIAPE
6967037, MANOEL JOSÉ DE BRITO, tendo em vista a existência de filho e residência em
comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 976/DPMM, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II, do § 3°, do art. 142, da
Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o art. 117, da Lei n° 6.880/1980
e tendo em vista o Acórdão n° 2471/2022 - TCU - 1ª Câmara, de 03MAI2022, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (Md) 19.0296.32 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE, a partir de 03MAI2022, por exercer dois cargos públicos permanentes
estranhos à sua carreira militar.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.949, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e as
informações constantes do processo administrativo nº 59000.007493/2022-75, resolve:
Nomear JOAO CORDEIRO FALCAO NETO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene), entidade vinculada a este Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.009359/2022-17, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE
MELO, matrícula SIAPE nº 1217648, ocupante da ocupante da função comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Assessoria Especial
Internacional deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 24 de junho a
02 de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 11ª Sessão do
Fórum Urbano Mundial (World Urban Forum - WUF11), como parte da delegação do
Ministério do Desenvolvimento Regional, que ocorrerá no período de 26 a 30 de junho de
2022, na cidade de Katowice, Polônia.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.009237/2022-12, resolve:
Autorizar o afastamento do País
da servidora ALICE DE ALMEIDA
VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 172955, ocupante do cargo
comissionado executivo de Secretária-Executiva Adjunta, código CCE 1.17, deste Ministério
do Desenvolvimento Regional, no período de 24 de junho a 02 de julho de 2022, com ônus
para este Ministério, para participar da 11ª Sessão do Fórum Urbano Mundial (World
Urban Forum - WUF11), como parte da delegação do Ministério do Desenvolvimento
Regional, que ocorrerá no período de 26 a 30 de junho de 2022, na cidade de Katowice,
Polônia.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.010200/2022-37, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW,
matrícula SIAPE nº 1438642, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, no período de 22 de julho a 03 de agosto de
2022, incluindo trânsito, com ônus para a Sudam, com o objetivo de participar da Missão
Internacional de Benchmarking em Israel, parceria entre a Apex e a FIERO, promovida pelo
Sebrae Rondônia, no período de 23 de julho a 02 de agosto de 2022, a ser realizado em
Telaviv, Israel.
FABRICIO MOURA MOREIRA

                            

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