DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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15
Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.010200/2022-37, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ROGER ARAUJO CASTRO, matrícula
SIAPE nº 1437451, ocupante do cargo de Diretor de Fundos, de Incentivos e de Atração de
Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, no período
de 22 de julho a 03 de agosto de 2022, incluindo trânsito, com ônus para a Sudam, com
o objetivo de participar da Missão Internacional de Benchmarking em Israel, parceria entre
a Apex e a FIERO, promovida pelo Sebrae Rondônia, no período de 23 de julho a 02 de
agosto de 2022, a ser realizado em Telaviv, Israel.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.009899/2022-92, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor IRANI BRAGA RAMOS, matrícula
SIAPE nº 1657060, que exerce a função comissionada executiva de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de
Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, no período de 20 a 23 de junho de 2022, com ônus limitado para este
Ministério, para participar da I Reunião Técnica para avaliação e identificação de ações
para reduzir os efeitos da crise hidrológica na Bacia do Prata, que ocorrerá no período de
21 e 22 de junho de 2022, em Assunção, Paraguai.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.007974/2022-81, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor IAN MARINS SEIXAS, matrícula
SIAPE nº 1131555, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura do Quadro de
Pessoal Permanente do Ministério da Economia que encontra-se em exercício na
Assessoria Especial Internacional deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no
período de 26 de junho a 02 de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para
participar da 2ª Conferência das Nações Unidas para os Oceanos (UNOC II) que será
realizada entre os dias 27 de junho e 1º de julho de 2022, em Lisboa, Portugal.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.009437/2022-75, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor PEDRO RONALD MARANHÃO
BRAGA BORGES, matrícula SIAPE nº 0659470, ocupante do cargo de Secretário Nacional de
Saneamento deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 25 de junho a
09 de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 2ª Conferência das
Nações Unidas para os Oceanos - UNOC II, que será realizada entre os dias 27 de junho e
1º de julho de 2022, em Lisboa, Portugal, bem como para realizar reuniões com
instituições atuantes no setor de saneamento da Espanha, com vistas a promover a troca
de experiências, o intercâmbio tecnológico e a atração de investimentos privados para o
setor, no período de 03 a 08 de julho, em Valência, Espanha.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.959, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos artigos 24 e 27, do Decreto n. 10.953, de 24 de
dezembro de 2020, e pelo inciso VII do art. 15 do Decreto n. 11.065, de 6 de
maio de 2022 e tendo em vista o disposto na Lei n. 12.608, de 10 de abril de
2012, no Decreto nº 10.593, de 2020 e no Decreto n. 11.065, de 2022,
resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Técnico para análise, revisão e validação do
termo de referência para seleção de pessoa jurídica para a elaboração da
proposta do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Art. 2º O Comitê terá prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos
seus trabalhos, contados a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser
prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa da coordenação do
Grupo de Trabalho.
Art. 3º O Comitê será composto por representantes do Departamento
de Articulação e Gestão (DAG), do Departamento de Obras de Proteção e
Defesa Civil (DOP) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres (Cenad), conforme a seguir:
.
NOME DO SERVIDOR
S I T U AÇ ÃO
. Aloísio Lopes Pereira de Melo
Membro Presidente
. Reinaldo Soares Estelles
Membro Suplente do Presidente
. Leno Rodrigues de Queiroz
Membro Titular do Cenad
. Luana Gonçalves de Sousa
Membro Suplente do Cenad
. Paulo Roberto Farias Falcão
Membro Titular do DOP
. Rafael Pereira Machado
Membro Suplente do DOP
Art. 4º As reuniões serão agendadas e comunicadas pelo Membro
Presidente, com a devida antecedência.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 620 de 07 de abril de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 134 DG, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e no Art. 9° da Portaria n° 730
MDR, de 25.03.2020, e tendo em vista o que consta no processo n° 59411.000505/2022-
07, resolve:
Nomear JOÃO GUILHERME DE SOUZA NETO para exercer o cargo em comissão
de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande
do Norte, código DAS-101.1.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 79, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.001441/2022-62, resolve:
Conceder pensão a ROMELIA ROMERO DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, aposentado, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, código
476005, Classe S, Padrão III, SIAPE nº 0731746, vinculado à Coordenadoria Estadual do
DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso I, e 222 Inciso VII alínea "b"
item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo
15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 30 de Maio de 2022, data de óbito do
ex-servidor.
ANTONIO JOSE PORTO MOTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
00785.000513/2021-73, resolve:
Conceder pensão, por força de decisão judicial exarada no bojo do processo nº
0511970-73.2021.4.05.8100, da 13ª Vara Federal de Fortaleza, a Maria Selma Nogueira
Oliveira, cônjuge do ex-servidor Cosme da Silva Oliveira, aposentado no cargo de Contador,
Código 480087, Classe S, Padrão III, SIAPE 0728108, falecido em 24 de setembro de 2020,
pertencente à lotação desta Administração Central, com fundamento no artigo 217, inciso
I, e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada
de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 31 de maio de
2022, data do início do cumprimento.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 676, DE 25 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores,
decide:
Considerar prorrogado, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de
12/4/2022, o prazo estabelecido pela Decisão n° 923, de 23/9/2021, rerratificada pelas
Decisões n°s 992, de 15/10/2021, 1130, de 1°/12/2021, e 360, de 17/3/2022, que
constituiu Comissão de Processo de Apuração de Responsabilidade - PAR, composta pelos
empregados FABRÍCIO GUIMARÃES VIEIRA, cadastro n° 9927-04, JORGE HENRIQUE LIMA
MENDES, cadastro n° 11814-08, e CARMEM SILVIA LIMA LUCCAS, cadastro n° 10773-09,
para apurar a responsabilidade das empresas B2T e QUBO, conforme item 57 do Relatório
Final do processo n° 59500.002236/2020-44.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.409, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
12100.101948/2022-56, resolve:
Art.1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional da servidora pública DIANA TOMIMURA, ocupante do cargo de Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, do quadro de pessoal da ANATEL,
matrícula SIAPE nº 1564316, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Estratégia,
Política de Espectro e Digitalização, grau P.5, Posição No. R11/P5/794, do Bureau de
Radiocomunicações (BR), da União Internacional de Telecomunicações, na cidade de
Genebra, na Suíça, por tempo indeterminado, com perda total da remuneração.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 6.847, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o
disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.054231/2022-53 ,
resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor ANDRE CALOMENI MOTTA, Analista do Banco Central do Brasil,
matrícula 0.737.250-7, para continuar a exercer o cargo de Analista Associado de Tecnologia da
Informação, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, D.C., EUA,
pelo período de 16 de junho de 2022 a 15 de junho de 2025, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES

                            

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