DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 594, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Designar Apoena Catharine do Lago Rocha, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2596767, para exercer a Função Gratificada - FG-1, em
exercício na Gerência da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento
e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da
Secretaria do Tesouro Nacional.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA INPI Nº 4, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR DO INTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas c/c art. 51 c/c 160 do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria MDIC nº 11, de 27 de janeiro de 2017 c/c art. 5º, §5º c/c
art 10°, incisos II e XXVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de
2020, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CIPE ASSESSORIA E
CONSULTORIA - EIRELI, CNPJ 16.615.449/0001-02, constantes no Parecer 01, (0630498) do
Processo nº 52402.006099/2022-48.
Art. 2º Designar Alessandra Bormann Valladão Noronha, Pesquisadora em
Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 1579938 e Leoberto Balbinot, Pesquisador em
Propriedade Industrial, matrícula SIAPE 1548987, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAETANO CARQUEJA LARA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 99, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo arts. 12 e 15, da Portaria nº 406, de
08 de dezembro de 2020, e considerando os termos constantes do Processo Administrativo
SEI nº 52710.009857/2021-15, resolve:
Art. 1º NOMEAR EDVAN RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo em
comissão
de
Coordenador-Geral,
código
DAS
101.4,
da
Coordenação-Geral
de
Modernização e Informática, da Superintendência Adjunta Executiva, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º DESIGNAR FRANCISCO ERONILDO DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto do
Coordenador-Geral, código
DAS 101.4,
da Coordenação-Geral
de
Modernização e Informática, da Superintendência Adjunta Executiva, nas ausências e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 100, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo arts. 12 e 15, da Portaria nº 406, de
08 de dezembro de 2020, e considerando os termos constantes do Processo Administrativo
SEI nº 52710.009857/2021-15, resolve:
Art. 1º NOMEAR FRANCISCO ERONILDO DA SILVA para exercer o cargo em
comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Modernização e
Sistemas, da Coordenação-Geral de modernização e Informática, da Superintendência
Adjunta Executiva, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.
Art. 2º DESIGNAR LUIZ GUSTAVO PINTO DE ARRUDA, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Modernização e
Sistemas, da Coordenação-Geral de Modernização e Informática, da Superintendência
Adjunta Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 102, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 15, da Portaria nº 406, de 08 de dezembro
de 2020, e tendo em vista os termos do Processo SEI nº 52710.004059/2022-88, resolve:
DESIGNAR ARTHUR DE FREITAS LISBOA para exercer o encargo de Coordenador-
Geral, substituto, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Comércio Exterior, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº
8.112/1990, pelo período de 20/06/2022 a 24/06/2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 103, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12 da Portaria nº 406, de 08 de dezembro
de 2020, e os termos constantes do Processo SEI nº 52710.004184/2022-98, resolve:
Art. 1º EXONERAR MIGUEL ÂNGELO NUNES FIGUEIREDO, do Cargo em
Comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Regional de
Itacoatiara-AM, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PORTARIA Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O Superintendente de Gestão Estratégicas de Pessoas em exercício, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Decisão Diretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de
2019, com fundamento na Resolução GP-019/2019, de 29 de agosto de 2019, no Decreto
n° 10.835, de 14 de outubro de 2021 e na Portaria ME 357, de 02 de setembro de 2019
e tendo em vista o disposto na Decisão Setorial SUPEP-GP - 001/2022, de 14 de junho de
2022, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a partir de 15/06/2022, a cessão da
empregada pública Lucimar Rodrigues de Oliveira Cunha, matrícula nº 2108145-0,
pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados -
SERPRO, para o Ministério da Economia, exercendo atividades na Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada pública,
mensalmente, à entidade cedente.
Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 5º Cabe ao Ministério da Economia, assegurar que a empregada colocada
à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BATISTA DE NORONHA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 767, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Dispensar da Função Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Unidade
Estadual do IBGE em São Paulo, FG - 2, desta Fundação, por motivo da aposentadoria de
seu ocupante, ROSE MARY CARRASCOSO MORAES RAMOS, CPF nº 510.433.357-49, na
forma do disposto no art. 35, Inciso I, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/06/2022.
CAMILA RODRIGUES DE SOUZA
Substituta
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 119, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de
março de 2010, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de junho de 2022, o servidor CARLOS HENRIQUE
RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE Nº 1703443, da Função Comissionada de
Coordenador de Estudos em Desenvolvimento Urbano - CODUR, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Pesquisa em Questões Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da
Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria IPEA nº 110, de 09 de junho de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de
junho de 2022, Seção 2, Páginas 23 e 24, onde se lê: ''....Coordenadora-Geral de
Desenvolvimento Estratégico, código FCPE 101.4, da Diretoria de Educação Executiva da
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.''; leia-se: ''....Coordenadora-Geral de
Ciência de Dados, código DAS 101.4, da Diretoria de Altos Estudos, da Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP.''
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 420, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas
delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.005774/2021-79, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela
Portaria MEC nº 778, de 5 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 191, de
7 de outubro de 2021, Seção 2, p. 25, que teve como último ato a Portaria MEC nº 243, de 6 de abril
de 2022, publicada no DOU nº 70, de 12 de abril de 2022, Seção 2, p. 17, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23000.032531/2016-32, ante as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
99/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 10 de junho de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 421, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DESIGNAR JULIANA GONÇALVES MELO, CPF nº ***.360.936-**, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Consultor Jurídico-Adjunto, código FCPE 101.4,
da Consultoria Jurídica deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 307, de 2 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 83, de 4 de maio de 2022, Seção 2, página 21, que trata da designação de
membros para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação da União - CACS/União, onde se lê: ''Art. 2º Os membros ora designados terão
mandato de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mandato imediatamente
subsequente'', leia-se: ''Art. 2º Os membros ora designados terão mandato até 31 de
dezembro de 2024, sendo vedada a recondução para o mandato imediatamente
subsequente", permanecendo inalteradas as demais disposições.
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