DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.188, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Realoca Função Comissionada do Poder Executivo -
FCPE dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 16 e 17 do
Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Realocar Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança, do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA.
Art. 2° Fica realocado, da Coordenação Geral de Planejamento Estratégico -
DEP, da Diretoria de Gestão Estratégica - DE, para a Unidade Avançada Dourados - UA(MS)-
DOURADOS, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), uma Função
Comissionada do Poder Executivo, código FCPE-102.1, de Assistente Técnico.
Art. 3° A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à
Presidência da República.
Art. 4° O Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar
com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Aprova a Instrução Normativa Incra nº 123, de 13 de
junho de 2022, que autoriza e estabelece normas
gerais para a implementação do Programa de Gestão
e Desempenho no âmbito do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970,
alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do dia 21 de fevereiro de 2020, que aprova a sua Estrutura
Regimental, combinado com o art. 108, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no DOU do dia 24 de março de 2020,
tendo em vista a decisão adotada em sua 710ª reunião, realizada em 09 de junho de 2022,
e:
Considerando a necessidade de implementação do Programa de Gestão e
Desempenho, com o objetivo de regulamentar o trabalho nas modalidades presencial e
teletrabalho, em regime integral ou parcial, para os servidores em exercício no Incra, nos
termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; e
Considerando 
os
documentos 
que 
instruem
os 
autos
do 
Processo
Administrativo nº 54000.084737/2020-58, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Normativa Incra nº 123, de 13 de junho de 2022,
que autoriza e estabelece normas gerais para a implementação do Programa de Gestão e
Desempenho no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Presidente do Conselho
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.529, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizadas em 10/11/2021, 12/04/2022,
13/05/2022 e 08/06/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões
ordinárias
realizadas em
10/11/2021,
12/04/2022,
13/05/2022
e
08/06/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.027044/2022-49
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo
Título: Esporte, lazer e meio ambiente nas missões - Projeto de ação continuada
Registro: 2200371
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.216.718/0001-99
Cidade: Santo Ângelo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 295.534,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67788-4
Período de Captação até: 13/05/2024
2 - Processo: 71000.041207/2022-04
Proponente: Ajudôu
Título: Ceder para Vencer II
Registro: 2200648
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.444.603/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.683.246,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40571-X
Período de Captação até: 08/06/2024
3 - Processo: 71000.036213/2022-31
Proponente: Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube
Título: Formando Atletas e Cidadãos X
Registro: 2200591
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.997.875/0001-02
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.460.647,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72537-4
Período de Captação até: 08/06/2024
4 - Processo: 71000.036424/2022-74
Proponente: Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube
Título: Futebol Amador Ano IX
Registro: 2200593
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.997.875/0001-02
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 822.342,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72538-2
Período de Captação até: 08/06/2024
5 - Processo: 71000.019433/2022-09
Proponente: Associação Esportiva Araxaense
Título: Futuros Campeões III
Registro: 2200227
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.124.293/0001-38
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 908.979,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71790-8
Período de Captação até: 12/04/2024
6 - Processo: 71000.028012/2022-61
Proponente: Associação LMC Racing
Título: Projeto Linha de Chegada
Registro: 2200405
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.227.763/0001-66
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 525.417,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28274-X
Período de Captação até: 13/05/2024
7 - Processo: 71000.019435/2022-90
Proponente: Associação dos Corredores de Rua de Araxá
Título: Acora em ação II
Registro: 2200229
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.105.863/0001-09
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 739.441,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71788-6
Período de Captação até: 12/04/2024
8 - Processo: 71000.025155/2022-11
Proponente: Associação Coruja Golfe Clube
Título: Projeto Corujinha Golfe - Continuação 2023
Registro: 2200313
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.625.097/0001-99
Cidade: Louveira UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.494.577,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2254 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30795-5
Período de Captação até: 13/05/2024
9 - Processo: 71000.021844/2022-56
Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB
Título: Superliga Ano VI
Registro: 2200261
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.767.192/0001-73
Cidade: Montes Claros UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.663.645,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3209 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40594-9
Período de Captação até: 12/04/2024
10 - Processo: 71000.073629/2021-50
Proponente: Bra Nautico Clube
Título: Para Bra Va'a
Registro: 2103154
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.974.954/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 762.361,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3071 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23130-4
Período de Captação até: 10/11/2023
11 - Processo: 71000.037554/2022-24
Proponente: Confederação Brasileira Macabi
Título: Jogos Panamericanos Macabeus - Transporte Aéreo
Registro: 2200600
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.870.227/0001-26
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.527.750,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57589-5
Período de Captação até: 08/06/2024
12 - Processo: 71000.037556/2022-13
Proponente: Confederação Brasileira Macabi
Título: Jogos Panamericanos Macabeus - Inscrições
Registro: 2200601
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.870.227/0001-26
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.136.923,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57590-9
Período de Captação até: 08/06/2024
13 - Processo: 71000.042875/2022-41