DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022061500025
25
Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Proponente: Centro de Desenvolvimento Esportivo e Social - CEDESBRA
Título: ITT Avante - Desenvolvimento
Registro: 2200683
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.920.830/0001-32
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.957.165,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37315-X
Período de Captação até: 08/06/2024
14 - Processo: 71000.042876/2022-95
Proponente: Centro de Desenvolvimento Esportivo e Social - CEDESBRA
Título: ITT Avante - Rendimento
Registro: 2200686
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.920.830/0001-32
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.472.964,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37316-8
Período de Captação até: 08/06/2024
15 - Processo: 71000.039139/2022-13
Proponente: Instituto Cidadania Atraves do Esporte
Título: Miniatletismo na Educação Infantil
Registro: 2200615
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.359.439/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 540.538,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10900-2
Período de Captação até: 08/06/2024
16 - Processo: 71000.039148/2022-04
Proponente: Instituto Brazolin
Título: Agita Comunidade III
Registro: 2200624
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 12.153.589/0001-47
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 483.415,81
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 9390-4
Período de Captação até: 08/06/2024
17 - Processo: 71000.039146/2022-15
Proponente: Instituto Brazolin
Título: Anjos do Esporte IV
Registro: 2200619
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.153.589/0001-47
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 371.139,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 9391-2
Período de Captação até: 08/06/2024
18 - Processo: 71000.031181/2022-88
Proponente: Instituto Nacional de Esporte, Educação e Cultura - INEEC
Título: Rede FIT
Registro: 2200526
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 22.644.322/0001-06
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 318.130,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37320-6
Período de Captação até: 08/06/2024
19 - Processo: 71000.041607/2022-10
Proponente: Instituto Esporte e Educação
Título: Ano III Rede de Escolas Ativas IEE
Registro: 2200653
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.381.220/0001-63
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.385.980,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76997-5
Período de Captação até: 08/06/2024
20 - Processo: 71000.028851/2022-89
Proponente: Spartano Futebol Clube
Título: Base Timóteo
Registro: 2200442
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.136.762/0001-03
Cidade: Rodeiro UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 576.300,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3828 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17599-4
Período de Captação até: 08/06/2024
21 - Processo: 71000.040829/2022-15
Proponente: Spartano Futebol Clube
Título: Sport Clube Aguaí
Registro: 2200642
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.136.762/0001-03
Cidade: Rodeiro UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.213.420,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3828 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17592-7
Período de Captação até: 08/06/2024
22 - Processo: 71000.040828/2022-62
Proponente: Spartano Futebol Clube
Título: Base Timóteo
Registro: 2200441
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.136.762/0001-03
Cidade: Rodeiro UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 730.100,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3828 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17591-9
Período de Captação até: 08/06/2024
23 - Processo: 71000.040825/2022-29
Proponente: Spartano Futebol Clube
Título: Base Campinas
Registro: 2200640
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.136.762/0001-03
Cidade: Rodeiro UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.269.870,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3828 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17590-0
Período de Captação até: 08/06/2024
24 - Processo: 71000.040823/2022-30
Proponente: Spartano Futebol Clube
Título: Associação Baty Facyl Esporte e Lazer
Registro: 2200637
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.136.762/0001-03
Cidade: Rodeiro UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.273.300,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3828 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17589-7
Período de Captação até: 08/06/2024
25 - Processo: 71000.035153/2022-30
Proponente: Ong Elite Sport Academy
Título: Ultimate Drift
Registro: 2200583
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.196.179/0001-79
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.104.935,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44464-2
Período de Captação até: 08/06/2024
26 - Processo: 71000.031709/2022-19
Proponente: Ong Elite Sport Academy
Título: Tecfil Racing Team
Registro: 2200546
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.196.179/0001-79
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 997.787,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44470-7
Período de Captação até: 08/06/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.028843/2022-32
No Diário Oficial da União nº 103, de 1 de junho de 2022, na Seção 1, página
284 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.527/2022, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 252.532,98, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 365.820,18.
Processo Nº 71000.025075/2022-65
No Diário Oficial da União nº 105, de 3 de junho de 2022, na Seção 1, página
22 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.528/2022, ANEXO I, onde se lê: Período de Captação
até: 13/05/2022, leia-se Período de Captação até: 13/05/2024.
Processo Nº 71000.020779/2022-41
No Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2022, na Seção 1, página 16
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.524/2022, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 217.418,56, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 233.606,56.
Processo Nº 71000.022329/2022-93
No Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2022, na Seção 1, página 208
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.518/2022, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 245.503,25, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 258.202,53.
Processo Nº 71000.018818/2022-41
No Diário Oficial da União nº 93, de 18 de maio de 2022, na Seção 1, página
134 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.523/2022, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 838.213,75, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.063.299,57.
Processo Nº 71000.018820/2022-10
No Diário Oficial da União nº 93, de 18 de maio de 2022, na Seção 1, página
134 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.523/2022, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 587.333,25, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 614.020,00.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.990, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Habilitação à fruição do crédito financeiro de que
tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de
1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de
dezembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único
do art. 6º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º
e 9º deste Decreto, e considerando o que consta no Processo MCTI nº 01245.008364/2021-61,
de 14 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Habilitar a pessoa jurídica WP Soluções Industriais Inteligentes Ltda., inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº
35.075.584/0001-49, à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de
23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.
§ 1º Cadastrar o estabelecimento fabril da pessoa jurídica identificada no caput,
CNPJ/ME nº 35.075.584/0001-49, responsável pela fabricação do(s) seguinte(s) bem(ns) de
tecnologias da informação e comunicação:
- Aparelho para leitura de grandezas elétricas, com capacidade de transmissão de
dados em rede sem fio, baseado em técnica digital.
§ 2º O bem e os respectivos modelos devem cumprir o processo produtivo
básico.
§ 3º Os modelos devem ser cadastrados pela pessoa jurídica e constar no processo
MCTI nº 01245.008364/2021-61, de 14 de maio de 2021.
Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a
Seção I do Capítulo V do Decreto nº 10.356, de 2020, que vigorará até 31 de dezembro de
2029.
Parágrafo único. A pessoa jurídica habilitada, além de cumprir o processo produtivo
básico, deverá investir, anualmente, no País, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação, no setor de tecnologias da informação e comunicação, o percentual mínimo de 4%
sobre a base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da
comercialização do(s) bem(ns) relacionado(s) no art. 1º.
Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº
8.248, de 1991, constitui, para todos os efeitos, compensação integral em substituição aos
incentivos extintos pela revogação dos §§ 1º-A, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 5º e 7º do art. 4º da referida
Lei.
Art. 4º Esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo, sem
prejuízo do ressarcimento previsto no art. 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 9º da Lei nº
13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº 10.356, de 2020, caso a empresa beneficiária
deixe de atender ou de cumprir qualquer das condições estabelecidas no referido Decreto.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO

                            

Fechar