DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022061500031
31
Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.056. Processo nº 53542.001265/2022-88. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HEDER DA SILVA GONÇALVES, CPF nº ***.403.153-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.057. Processo nº 53542.001295/2022-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JUDSON FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.215.361-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.058. Processo nº 53542.001300/2022-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ TRINDADE LOPES, CPF nº ***.404.616-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.060. Processo nº 53542.001310/2022-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO GONÇALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES LIMA, CPF nº
***.476.751-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada
ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução
nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 8.072. Processo nº 53542.002185/2022-40. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JAIR JOAOZINHO PERIN, CPF nº ***.908.759-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.169. Processo nº 53542.002214/2022-73. Expede autorização a ROBSON CA R D OZ O
RAMOS, CPF nº ***.690.131-**, CNPJ nº 27.119.516/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.171. Processo nº 53542.002201/2022-02. Expede autorização a ANGELO CA R LO S
MARONEZZI, CPF nº ***.140.101-**, CNPJ nº 27.119.516/0001-06, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.172. Processo nº 53542.002219/2022-04. Expede autorização a EFJ PARTICIPACÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.024.861/0001-01, CNPJ nº 27.119.516/0001-06,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.173. Processo nº 53542.002199/2022-63. Expede autorização a VIRGILIO RODRIGUES
LELES CRUVINEL, CPF nº ***.496.761-**, CNPJ nº 27.119.516/0001-06, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.216. Processo nº 53542.002000/2022-05. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a KLEUBER AMANCIO, CPF nº ***.947.758-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 8.205, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização a ADENIR JONATAN WEISHEIMER, CPF: XXX.804.441-XX, para
explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 8.207, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização a LUIZ AUGUSTO CRISPIM DE OLIVEIRA, CPF: XXX.704.904-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 8.209, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização a JOSE GILBERTO DE FRANCA MATOS, CPF: XXX.116.604-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 8.233, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização ao STRATUS INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI, CNPJ:
18.666.411/0001-86, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 8.164, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53569.000636/2022-14. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à
KELCILENE CAMPOS SILVA, CPF nº ***.745.002.**, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2022
Declara extinta, por renúncia, a partir de 31 de maio de 2022, a autorização
outorgada, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no boletim de
serviço eletrônico de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
Nº 8.175 - Processo n° 53569.000876/2022-19, JOSE ALVES RODRIGUES, CPF
***.728.121.**.
Nº 8.217 - Processo n° 53569.000875/2022-66 - FERNANDO ABREU BOMFIM, CPF
***.214.042-**.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.331 - Processo nº 53569.000978/2022-26. Expede autorização à F M de Lima
Transportes, CNPJ nº 22244184000178, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.332 - Processo nº 53569.000979/2022-71. Expede autorização à Jivago Holding Ltda,
CNPJ nº 32429501000184, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.333 - Processo nº 53569.000969/2022-35. Expede autorização à W C Campelo Souza
Eireli, CNPJ nº 22247205000109, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 7.825, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53500.037134/2022-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID
TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caruaru/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.896 Processo nº 53500.040775/2022-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paracatu/MG.
Nº 7.897 Processo nº 53500.040778/2022-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Patos de
Minas/MG.
Nº 7.898 Processo nº 53500.040783/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Perdigão/MG.
Nº 7.899 Processo nº 53500.040795/2022-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Varginha/MG.
Nº 7.900 Processo nº 53500.040803/2022-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Naviraí/MS.
Nº 7.901 Processo nº 53500.040812/2022-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Altamira/PA .
Nº 7.902 Processo nº 53500.040822/2022-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guarapuava/PR.
Nº 7.903 Processo nº 53500.040843/2022-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gurupi/ T O.
Nº 7.904 Processo nº 53500.043361/2022-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Pedro Leopoldo/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente