DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 15 de junho de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº125 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.805, de 15 de junho de 2022.
DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO
DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDE-
RANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de Membro de Equipe de Apoio, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro
de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar,
no seu valor atualizado.
NOME
MATRÍCULA/CPF
A PARTIR DE
MICHELE COLARES AUGUSTO GONÇALVES
035.785.113-74
Data de circulação no DOE
MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA
213.232.913-34
Data de circulação no DOE
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, e no Decreto
nº 33.107, de 24 de junho de 2019, RESOLVE DESIGNAR, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará
- Cedef, vinculado à Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para o mandato da 17ª Gestão,
Biênio de 2021-2023, o seguintes MEMBROS: Conselheiros Representantes Governamentais, Titular: Rosângela Lira Braga, Suplente: Ana Cristina de
Oliveira Rodrigues, representando a Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC. Conselheiros Representantes de Entidades Não Governamentais,
Suplente: Maria Arnete Borges, representando o Centro de Convivência Mão Amiga, no segmento da deficiência física; Suplente: Kélvia Pinto de Oliveira,
representando a Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN, no segmento da deficiência Múltipla. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 15, §1º e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, CONSI-
DERANDO o que dispõe o Decreto Estadual nº 34.000, publicado em 26 de março de 2021, em seu anexo único no art. 11, §1º, o qual trata do Regimento
Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, e Resoluções nº 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante no processo VIPROC nº03849406/2022, RESOLVE EXONERAR SÁVIA ROCHA FERNANDES,
do cargo de Secretária Executiva desse Conselho, a partir de 05 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional nº 006220.1-X, da Fundação Universidade
Estadual do Ceará, a viajar para BRASÍLIA, no período de 20/06/2022 a 22/06/2022, a fim de participar do Seminário de parcerias – Qualifica mais itinerário
da Formação Técnica Profissional, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
acrescidos de 60.0%, no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$1.182,80 (um mil e cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) e passagem aérea,
no valor de R$ 4.035,47 (quatro mil e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$5.218,27 (cinco mil e duzentos e dezoito reais
e vinte e sete centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a
despesa por dotação orçamentaria da PRONATEC/FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969,
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar nos dias 09 e 10 de junho de 2022, à cidade de Juazeiro do Norte-CE, onde
participa da Feira do Conhecimento Regional do Cariri, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete
reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no total de R$ 283,89 ( duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), mais
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.368,21 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e
vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.652,10 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º,
dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidade de Natal-RN , no período de 15 a 19/06/2022, com objetivo de participar da
I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia)diárias, no valor unitário de R$236,56(duzentos e trinta
e seis reais e cinquenta e seis centavos),perfazendo o valor de R$ 1.064,52(hum mil e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), com acréscimo
de 40%, no valor total de R$1.490,32(hum mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art.
4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Ematerce. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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