DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA,15 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC Nº560/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de maio de 2022 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº560/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Euler Sousa Santos
ST PM
800.057-5-X
V
17/05/2022 a 
18/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Cleiton Borges Bibiano
1º Sgt PM
799.881-1-1
V
17/05/2022 a 
18/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº561/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de maio de 2022 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº561/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mário Sérgio de 
França Fonteles
Major PM
799.785-1-5
III
16/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
38,55
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
16/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº562/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº562/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Fernandes 
dos Santos Filho
1º Tenente PM
115.855-1-5
III
25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Jose Daniel Pereira 
Sampaio
Soldado PM
308.765-4-7
V
25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº563/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº563/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Capitão PM
800.111-8-0
III
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento 
PM
799.892-1-5
V
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
3º Sargento 
PM
800.052-7-X
V
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Jose Pereira Reis
Cabo PM
800.046-3-X
V
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Salomão Nogueira Lima
2º Tenente PM
799.997-1-7
III
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Gilson Cecilio de Araujo
Cabo PM
800.035-3-6
V
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***