DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA,15 DE JUNHO DE 2022
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 26 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº579/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius 
Mendes Moreno
ST PM
799.996-1-X
V
27/05/2022 a 
29/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Edson Ricardo 
Alves Rodrigues
2º Sgt PM
799.972-1-8
V
27/05/2022 a 
29/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
José Lucas Batista 
de Araujo
Sd PM
800.035-6-0
V
27/05/2022 a 
29/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº580/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº580/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Cap PM
799.715-1-0
III
29/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Joaquim Benevenuto 
de Souza
ST PM
799.964-1-6
V
29/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
29/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
29/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Fernandoi Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
29/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Jarbas Erisson 
Oliveira da Mota
Cb PM
800.101-5-X
V
29/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Iran Rosa da Silva
Cap PM
095.636-1-X
III
29/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Raimundo Edileudo 
Lourenço Costa
ST PM
799.848-1-7
V
29/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº581/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MAURO CESAR ARAUJO MONTENEGRO, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 107.200-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 20 a 21 de maio de 2022 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção do Primeiro Cavalheiro do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº582/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº582/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
Capitão PM
799.880-1-4
III
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Andre Pinheiro Lima
1º Sargento PM
799.905-1-5
V
24 a 25.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº583/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.