DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15  DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Eduardo 
de Souza Monteiro
Cb PM
800.113-9-3
V
28/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
28/05/2022 a 
30/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Missão Velha/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº584/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 19 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM]
799.910-1-5
III
20 a 
21.05.2022
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Itarema, Acarau e Marco-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sargento PM
799.726-1-4
V
20 a 
21.05.2022
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Itarema, Acarau e Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcos Tadeu de 
Souza Lima
3º Sargento PM
799.803-1-5
V
20 a 
21.05.2022
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Itarema, Acarau e Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC 585/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor 
Especial II, matrícula nº 800104-8-6, a viajar a cidade de Missão Velha – CE, no período de 29 a 30 de maio do ano em curso, para participar de eventos 
oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 
de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 586/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial 
II, matrícula nº 800104-8-6, a viajar a cidade de Ibicuitinga – CE, no período de 01 a 02 de junho do ano em curso, para participar de eventos oficiais, conce-
dendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze 
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 587/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial 
II, matrícula nº 800104-8-6, a viajar a cidade de Beberibe – CE, no dia 25 de maio do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 588/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTES LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Sobral – CE, no período de 03 a 04 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acres-
cidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 589/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTES LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Morada Nova – CE, no dia 06 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***