DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA,15 DE JUNHO DE 2022
Festeja Tabuleiro Junino”, a realizar-se nos dias 18/06/2022 e 19/06/2022, que tem por finalidade o resgate histórico e cultural do Município de Tabuleiro 
do Norte - Ce, com a realização de manifestações direcionadas para a valorização das tradições e costumes de sua população, através de apresentações 
culturais e artísticas, com Festival Junino, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus 
munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo 
ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para 
sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de 
Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e 
o Processo Administrativo n° 03855600/2022. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar 
da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 39.800,00 VALOR: Caberá ao 
concedente transferir o valor de R$ 37.810,00 (trinta e sete mil, oitocentos e dez reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano 
de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais), em parcela única, 
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.14.334041.10000.0 DATA 
DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Casa Civil e ao Sr. Rildson Rabelo Vasconcelos, Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 176/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03796868/2022, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em EAD, Mestre em 
Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino Elite Educação 
Profissional Técnica, localizada na Av Duque de Caxias, Nº 641 SALA: 102 E 104, Bairro: Centro, Município: Fortaleza – Ceará - CEP: 60035-110, objeti-
vando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, Modalidade EAD, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde., 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 177/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04428730/2022, 
RESOLVE designar PATRÍCIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, graduada em Enfermagem, Especialista em Educação em Saúde, Mestre em Enfer-
magem, Doutora em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino ESCOLA POLITÉCNICA METROPOLITANA 
(EPM -TECH), localizada na Av. Manoel Feliciano de Lima, Nº 7014, Lote loteamento le querce, quadra 5, loja 14, Bairro: Camara, Município: Aquiraz 
– Ceará, CEP: 61700-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, 
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº178/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06676454/2021, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia 
na ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA VISCONDE DE SABOIA, localizado na Av. John Sanford, nº 1320, Bairro: Junco , Município: Sobral – Ceará, CEP: 
62030-362, objetivando o Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, 
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
da Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.000,00; PROCESSO Nº: 05084490 / 2022 OBJETO: Contratação de serviços 
técnicos para elaboração do Projeto de Tratamento Acústico do Auditório do Conselho Estadual de Educação (CEE), envolvendo os seguintes sistemas de 
utilidades: 1- tratamento acústico da área do auditório; 2- cálculo de alcons para inteligibilidade sonora criando pontos máximos de distância das caixas de 
som e; 3- cálculo do tempo de reverberação do auditório RT-60. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a dispensa posto que o projeto arquitetônico visa solucionar 
a ineficiência acústica do ambiente, vez que as instalações físicas do Auditório estão deterioradas, apresentando infiltrações nas paredes e teto e cupim, 
prejudicando os trabalhos do Colegiado deste órgão. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( DEZ MUL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (11567) 
30200002.12.122.211.11452.15.449039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: respaldo legal no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
CONTRATADA: Empresa ARQUITETURA & ACÚSTICA LTDA - CNPJ: 46.358.675/0001-08 DISPENSA: Declaro dispensada a licitação - Marilce 
Stenia Ribeiro Macedo- cOORDENADORA DA coafi RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina 
o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua o item II, do artigo 24, da citada LeI - Ada Pimentel Gomes 
Fernandes Vieira-Presidente do CEE
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, LUANA SILVA DA COSTA VERAS DE ARAUJO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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