DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15  DE JUNHO DE 2022
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, BEATRIZ FROTA MOREIRA , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0097/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR BEATRIZ FROTA MOREIRA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Consultoria-Geral, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0098/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR LUANA SILVA DA COSTA 
VERAS DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Procurador Execu-
tivo, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº20220001
IG Nº1156228000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da SOLICITAÇÃO DE OFERTAS Nº 20220001, originária da SDA, que tem por objeto a 
implantação de 1288 módulos sanitários para esgotamento simplificado, por lote, a serem executados em 16 municípios do Estado do Ceará. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 20/07/2022 às 15:00h. O ADENDO 01 encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220002, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – 
SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DE PARACURU – CE, COM EXTENSÃO DE 2,60KM, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo CONSÓRCIO R.R. PORTELA E CONS-
TRUTORA MANDACARU (R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREEN-
DIMENTOS LTDA), foi divulgado na sessão pública realizada em 13/06/2022, que a Exma. Senhora Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do 
Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação 
do recorrente, conforme prolatada em sessão pública do dia 30 (trinta) do mês de março de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas 
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°434/2022). Em seguida, informou-se que restou prejudicada a 
análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA em face da sua solicitação de desistência, o que caracterizou 
fato impeditivo ao seu conhecimento, nos termos das informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°435/2022). 
As informações que fundamentaram as decisões proferidas fazem parte integrante dos autos procedimentais, dispensando transcrição, com a distribuição de 
cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes 
habilitados: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$8.676.133,33), CONPATE ENGENHARIA LTDA (R$7.770.900,27), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA 
(R$7.649.338,51), EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (R$7.913.822,34), MEMP CONSTRUÇÕES LTDA (R$8.397.988,09) e TERPA 
CONSTRUÇÕES S/A (R$7.711.064,49). Registre-se que a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA apresentou sua carta-proposta no valor global de 
R$86.761.033,33, divergindo do valor global de sua planilha orçamentária que foi de R$8.676.133,33. Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP 
para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220036
IG Nº1167825000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220036, originária da SOP, que tem por objeto os 
serviços de recuperação funcional em rodovias sob a jurisdição da SOP dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: 
Distrito Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza (Lote I), Distrito Operacional de Aracoiaba (Lote II), Distrito Operacional de Itapipoca (Lote 
III), Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Lote IV), Distrito Operacional de Santa Quitéria (Lote V) Distrito Operacional de Quixeramobim (Lote 
VI), Distrito Operacional de Sobral (Lote VII), Distrito Operacional de Crateús (Lote VIII), Distrito Operacional de Iguatu (Lote IX), Distrito Operacional 
de Crato (Lote X), Distrito Operacional de Tauá (Lote XI). Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20/07/2022 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210061
IG Nº1139318000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210061 de interesse da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho – SEDET, cujo OBJETO é: Aquisição de câmeras de vídeo de monitoramento em circuito fechado, com serviço de instalação e 
configuração das câmeras e do switch gerenciável, com softwares referentes aos mesmos, para monitoramento do 2º andar do Centro de Eventos – Pavilhão 
Leste – Portão D, local da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 25902021, até o dia 01/07/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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