DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA,15 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220452
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 0452/2022 Comprasnet, referente ao item 
07, de interesse da SESA, cujo OBJETO é (Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 00812022 - Comprasnet, referente ao(s) item(ns) 5, 6, 7, 8 de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br ewww.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220008 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UECE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE, 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 25/08/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 24/06/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 24/06/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Óros, Acopiara e Brejo Santo/CE, no período de 08 a 11 maio de 2022, a fim de realizar ação fiscalização, concedendo-lhe duas diária, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/09/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 20 a 29 de junho de 2022, com reunião virtual marcada para o dia 
28 do mesmo mês, às 09h30. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que trata sobre a revisão extraordinária 
do serviço regular metropolitano do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Os documentos, formulário de 
inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: http://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-pu-
blica-intercambio-documental-09-2022-transporte-periodo-20-a-29-de-junho. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço 
eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 
60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço 
e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor 
no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 
14 de junho de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/10/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 20 a 29 de junho de 2022, com reunião virtual marcada para o dia 28 do 
mesmo mês, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que trata sobre a revisão extraordinária do serviço 
regular interurbano do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Os documentos, formulário de inscrição e link de 
transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: http://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-
-documental-10-2022-transporte-periodo-20-a-29-de-junho. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: tarifas@
arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos 
cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, 
telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 
3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/11/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 20 a 29 de junho de 2022, com reunião virtual marcada para o dia 28 
do mesmo mês, às 10h30. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que trata sobre a revisão extraordinária do 
serviço regular complementar interurbano do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Os documentos, formulário 
de inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: http://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-
-publica-intercambio-documental-11-2022-transporte-periodo-20-a-29-de-junho. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço