DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA,15 DE JUNHO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro 
de 1992, alterado pelos Decretos nº 24.604, de 04 de setembro de 1997 e 26.073, de 29 de novembro de 2000, considerando o Decreto Nº. 31.419 de 24 
de fevereiro de 2014, a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Decreto Nº 32.975, de 19 de fevereiro de 2019 e, ainda, o que consta no Processo SPU 
nº 02858614/2022, RESOLVE NOMEAR para compor o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, TATIANA MARIA RIBEIRO 
SILVA, como especialista em Psicologia Criminal. Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro 
de 1992, alterado pelos Decretos nº 24.604, de 04 de setembro de 1997 e 26.073, de 29 de novembro de 2000, considerando o Decreto Nº. 31.419 de 24 
de fevereiro de 2014, a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Decreto Nº 32.975, de 19 de fevereiro de 2019 e, ainda, o que consta no Processo SPU 
nº 02858614/2022, RESOLVE NOMEAR para compor o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, ISABELA ALBUQUERQUE 
MUSTAFA, como especialista em Direito Penal. Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº452/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ILANA CARLOS FERRO CASTRO, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula nº 430868-4-7, lotada na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aquisição de 
material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nºs 1591 e 1592, constante do processo VIPROC nº 04776623/2022. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº092/2022 - INSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA A SER FIRMADA COM O INSTITUTO 
SISAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto Nº33.881, de 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO que o Termo de Inexigibilidade 
de Chamamento Público Nº001/2022, publicado no sítio eletrônico desta Pasta em 20 de abril de 2020, indicou o Instituto SISAR, organização da sociedade 
civil, como adequado a pactuar Termo de Colaboração, objetivando o repasse de recursos para contratação e execução de pequenas melhorias nos Sistemas 
de Abastecimento de Água (SAA) no âmbito do Programa Águas do Sertão; CONSIDERANDO que os recursos são provenientes do Contrato de Empréstimo 
Nº28320, celebrado entre o Estado do Ceará/Secretaria das Cidades e o Banco Alemão de Desenvolvimento – KfW. CONSIDERANDO que a Administração 
Pública deve designar integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em observância ao art. 103, §1º do Decreto Nº32.810, de 28 de setembro de 
2018. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito do Programa Águas do Sertão com a finalidade de avaliar e monitorar 
a parceria a ser celebrada com o Instituto SISAR, organização da sociedade civil, mediante Termo de Colaboração. Art. 2º A Comissão de Monitoramento e 
Avaliação da parceria retromencionada compete analisar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, bem como reunir-se periodicamente 
a seu critério, a fim de avaliar a sua execução mediante exame dos supracitados relatórios. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação em epígrafe 
será composta pelos seguintes MEMBROS: I) Rebeca Santos Lima, Assessora da Gerência de Monitoramento e Controle do Programa Águas do Sertão 
(SCidades), Matrícula Nº300219.1-6; II) Guilherme Muniz Gurgel, Gerente Administrativo Financeiro do Programa Águas do Sertão (SCidades), Matrícula 
Nº300073.1-X; III) Antônio Negreiros Bastos Neto, Coordenador do Programa do Programa Águas do Sertão (SCidades), Matrícula Nº30019318. Art. 3º As 
ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão carácter preventivo e saneador, visando a gestão adequada e regular da parceria em questão. Art. 4º 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 30 de maio de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao 
período de 02 a 31 de junho de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
 DAVID HARLEY DE OLIVEIRA SARAIVA
 ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3
300000.0-5
15,00
20
300,00
LIVIA DE CASTRO NEVES
 ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3
300000.4-8
15,00
15
225,00
LUIZ CARLOS RODRIGUES BARROZO JUNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3
300000.3-X
15,00
15
225,00
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de JULHO / 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2022 09 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
21
315,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
21
315,00
LUIZ CARLOS RODRIGUES BARROZO JUNIOR
Orientador de Célula - DNS 3
300000.4-8
15,00
21
315,00
DAVID HARLEY DE OLIVEIRA SARAIVA
Orientador de Célula - DNS 3
300000.0-5
15,00
21
315,00