DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA,15 DE JUNHO DE 2022
– SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Verissimo, 3535, Casa 03, Passaré, Fortaleza – Ce, CEP: 
60.861-680. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DE MARACANAÚ, PARA A UTILIZAÇÃO DA ASSO-
CIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20210075/SOP/CCC e seus ANEXOS, 
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, Os serviços objeto deste 
contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 08 (oito) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.848.100,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e cem reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 
1; DOTAÇÃO - 43200007.15.451.514.10089.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 
08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e OSMILTON DE ARAÚJO GOMES (Repre-
sentante da Empresa CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº008/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. 
PERMISSIONÁRIA:: EMPRESA MR MORADAS DA BOA VIZINHANÇA CAUCAIA LTDA,inscrita no CNPJ N° 24.362.327/0001-71,com endereço 
na Rua:B (LOT BRASILIA),S/N,KM 04,Pacheco, em Caucaia Ce,neste ato representado pelo Sr. Francisco Marinho de Vasconcelos Filho. OBJETO: O 
presente TERMO tem por objeto a outorga para o PERMISSIONÁRIO do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de injetamento de 
água na rede do loteamento com travessia na Rodovia Ce 531,Km 02,no Município de Caucaia -Ce , com extensão longitudinal a rodovia de 17,62 metros 
e extensão transversal de 15,08 metros,perfazendo uma área total de 32,70 metros, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: 
Tal Termo justifica-se pela necessidade de implantação de injetamento de água rede de loteamento, ás margens da CE-531. FORO: Fortaleza-CE DATA 
DA ASSINATURA: 07/06/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO MARINHO DE 
VASCONCELOS FILHO - Representante da Empresa MR MORADAS DA BOA VIZINHANÇA CAUCAIA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza , 09 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08292823/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº159/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE CATUNDA–CE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-6901, cuja Prefeitura 
está localizada na Rua Antônio Timbó, nº 715, Centro, CEP: 62.297-000, Catunda - CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. RAVENNA 
FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA, brasileira, casada, portadora do RG sob o nº 910022394069 e CPF nº 715.750.223-20, residente e domiciliada 
na Rua Antônio Timbó de Paiva, nº 891, Bebida Velha, Catunda - CE, CEP 62.297-000. OBJETO: Constitui objeto deste convênio a pavimentação em 
pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Catunda – Ce, em conformidade com o plano de trabalho e seus anexos, aprovado pelo 
concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 773.510,77 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 773.510,77 (setecentos e 
setenta e três mil, quinhentos e dez reais e setenta e sete centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 73.510,77 (setenta e três mil, duzentos e três 
reais e cinquenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de 
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 00 – Recurso Ordinário 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA ( PREFEITA DE CATUNDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03411397/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº188/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.820/2021 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 855.930,18 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 855.930,18 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e dezoito centavos). Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 75.930,18 (setenta e cinco mil, novecentos e trinta 
reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2022 SIGNATÁRIOS : JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO 
DA SOP E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 02633350/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 031/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 02633350/2020 INTERESSADO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 031/2018; SACC: 1051034; CNPJ: 03.006.548/0001-37; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE (LOTE I). REAJUSTE DA 17.ª MEDIÇÃO, CONTRATO 031/2018; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – 
INDENIZAÇÕES; ; VALOR (R$): 174.900,85 (Cento e setenta e quatro mil, novecentos reais e oitenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***