DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15  DE JUNHO DE 2022
PROCESSO: 03483246/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 03483246/2020 INTERESSADO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 031/2018; SACC: 1051034; CNPJ: 03.006.548/0001-37; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE (LOTE I). REAJUSTE DA 18.ª MEDIÇÃO, CONTRATO 031/2018; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – 
INDENIZAÇÕES; ; VALOR (R$): 211.820,43 (Duzentos e onze mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 09871827/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220019 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO - N° 20220019 
– SOP, cujo objeto trata-se do SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE 4(QUATRO) SUBESTAÇÕES ABRIGADAS E 1(UM) CENTRO DE 
MEDIÇÃO DE UM PRÉDIO DE MÚLTIPLAS UNIDADES CONSUMIDORAS (PMUC), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAIS PARA ATENDER AO COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA MORAIS 
VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.426.420/0001-09, com endereço na Avenida Desembargador Moreira, 2120, Sala 1201 – Aldeota – Forta-
leza-Ce – CEP: 60335-480, com o Valor Global de R$ 1.627.771,77 (Hum milhão, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e 
sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 109 - SÉRIE 3 - ANO XIV, de 25 de maio de 2022, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO 20220004. Onde se lê: HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: TK 
ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 90.347.840/0011-90, com endereço Monsenhor Carneiro da Cunha 2750, Andar 2, Bairro Eng. Luciano 
Cavalcante, CEP. 960811-290, com o Valor Global de R$ 1.381.708,08 (hum milhão, trezentos e oitenta e um mil, setecentos e oito reais e oito centavos); 
Leia-se: HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, 
inscrita no CNPJ n.º 90.347.840/0011-90, com endereço Monsenhor Carneiro da Cunha 2750, Andar 2, Bairro Eng. Luciano Cavalcante, CEP. 960811-290, 
com o Valor Global de R$ 1.203.000,00 (Hum milhão e duzentos e três mil reais). Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Nº11051149/2021 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal Nº19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual Nº13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 
26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), o servidor WELLISON RIBEIRO NUNES, matrícula Nº3007886-1, lotado 
na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 08 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Nº10528519/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal Nº19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual Nº13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 
26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), a servidora MARA RUBIA REINALDO DE VASCONCELOS, matrícula 
Nº3007571-4, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 18 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA N°583/2022 -  O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 04622243/2022; 05328349/2022; 05375029/2022; 05375240/2022 e 05374723/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visitas técnicas e fiscalizações as 
obras existentes nos campus de Pacoti, FACEDI, CECITEC, FAEC e FECLESC, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
27/06/2022 a 27/06/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
½
32,42
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
28/06/2022 a 29/06/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
14/07/2022 a 15/07/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
97,25