DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº125 | FORTALEZA,15 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº048/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA – SENADOR POMPEU/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 41.336.835/0001-02. OBJETO: Pela presente
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA- SENADOR POMPEU/CE: 1 (um), Trator sobre rodas – Motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, Transmissão, 8
velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4, Sistema Hidráulico 3 pontos, tombamento Nº 49589, Valor R$ 220.375,00 ( duzentos e vinte mil e trezentos
e setenta e cinco reais), fundamental para potencializar a produção dos pequenos agricultores e pecuaristas da Associação, prazo de validade 05 anos.
JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA- SENADOR POMPEU/CE. FORO: As partes elegem
de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de junho
de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ MARCIO DE LIMA SILVA
Presidente da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 09 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº049/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO VALE DO ACARAPE - AIVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.447.782/0001-08. OBJETO: Pela presente Permissão
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS
IRRIGANTES DO VALE DO ACARAPE - AIVA, do seguinte bem móvel: 1 trator sobre rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8
velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4, sistema hidráulico 3 pontos, patrimônio nº 49593, valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e
setenta e cinco reais). A presente Permissão terá vigência por 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável
por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE
em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO VALE
DO ACARAPE - AIVA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário e JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE MESQUITA Representante Legal da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE , 09 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº004/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 004/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
alterar unilateralmente a conta bancária do Termo de Fomento nº 004/2019, conforme Processo nº 04934156/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Termo de Fomento nº. 004/2019, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO ESTADO DO CEARÁ,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.955.915/0001-08, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a prestação de serviços relativos a formação
e capacitação de agricultores e agricultoras familiares no Estado do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo à
alteração dos itens 2.15, 2.1.6, 2.1.8, 2.1.9, 2.1.10, 2.1.20, 2.1.21, 2.1.22, 2.1.23, 2.2.4 e 2.2.5 referentes a Manutenção do item com ampliação de prazo, com
ajuste de valores; 2.1.11, 2.1.12, 2.1.13, 2.1.25, 3.3.1 e 3.3.2 referentes a Manutenção do item com ajuste de valores devido a ampliação e prazo na contratação
de pessoal; e Inclusão dos itens 2.1.27, 2.1.28, 2.1.29, 2.1.30, 2.1.31, 3.3.3, 3.3.4, 3.4.1, 3.4.2, 3.4.3, 3.4.4, 3.4.5, 3.4.6, 3.4.7, 3.4.8, devido a mudança de
atividades on-line para presencial, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Fomento n° 004/2019, tendo em vista a melhor adequação
técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº.
004/2019. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento nº. 004/2019, para todos os fins legais e de direito, em 02
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº063/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1 – Cessar Efeitos a partir de 13/06/2022 da
Portaria nº023/2022, que designou Luíza Cristina de Alencar Rodrigues da função de Gestor de Unidade Contratante. Art. 2 – Designar MARIA LUCIANA
SANTIAGO LEITE, matrícula: 300000-0-5, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018,
D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, a partir de 13 de junho de 2022, para a função de Gestor de Unidade Contratante. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº064/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017,
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de junho de 2022
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2022, 13 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL
RECEBIDO
MARIA LUCIANA SANTIAGO LEITE
COORDENADOR
300000-0-5
JUNHO/2022
15,00
13
195,00
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