DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15  DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº0549/2022 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00709611/2013 do Sistema de Virtualização de Processos - ViPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº1139/2016, 
datada de 26 de setembro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de setembro de 2016, que instaurou processo administrativo-disciplinar em 
desfavor da SERVIDORA, por suposto acúmulo ilícito de cargos públicos, tendo em vista que a Portaria Nº 1037/2016, de 01 de setembro de 2016, publi-
cada no Diário Oficial de 08 de setembro de 2016, instaurara procedimento semelhante. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0551/2022 - GAB ,A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03085155/2022/ VIPROC CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularização funcional com as informações fornecidas pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-
CIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
                                                                                                         Eliana Nunes Estrela
                                                                                                   SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0551/2022 - GAB DATADA EM 13 DE JUNHO DE 2022
  N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
01110913/1997
IDELZUITH DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
06928811
23/04/2020
03501195/2018
MARTA MESQUITA MEIRA
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
15409711
     06/12/2021
01855415/1998
MARIA DAS GRAÇAS MONTE CUNHA
PROFESSOR
05992917
06/05/2021
03173937/2005
FRANCISCA IEDA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02398311
11/12/2014
05818638/2016
FRANCISCA ALVES E SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02577712
07/07/2013
02289410/2002
HERBENE DE ANDRADE SAUNDERS
PROFESSOR
0515331X
20/07/2018
02289410/2002
HERBENE DE ANDRADE SAUNDERS
PROFESSOR
0404181X
20/07/2018
01703655/1997
FRANCISCO FONTENELE FILOMENO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03375714
31/01/2021
01573816/1997
EUNICE EUGENIO SIQUEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02320916
23/06/2020
*** *** ***
PORTARIA N°0553/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere 
o inciso III do Art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o processo de Ampliação Definitiva de Carga Horária regido pelo Edital nº 028/2019-
SEDUC, publicado no DOE de 26 de dezembro de 2019, em conformidade com a Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013 e suas alterações, o Decreto nº 
33.328, de 31 de outubro de 2019 e as portarias nº 1529/2019-SEDUC nº 0025/2020, considerando o que consta no processo N° 04299221/2022/VIPROC, 
RESOLVE EXCLUIR da Classificação Final deste processo, publicado no site da Secretaria da Educação do Estado do Ceará em 10 de fevereiro de 2021, 
os PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por não terem comparecido na data, prazo e local determinados para lotação e/ou entrega 
da documentação para instrução do processo de ampliação definitiva de carga horária. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA EM 13 DE JUNHO DE 2022
Disciplina: BIOLOGIA
MATRÍCULA
SERVIDOR
ORDEM
22000112112017
ROBSON HOLANDA CAVALCANTE
10
 
 
Disciplina: EDUCAÇÃO FÍSICA
MATRÍCULA
SERVIDOR
ORDEM
2200011367471X
ANA LIDIA LEDUR PINHEIRO
3
 
 
Disciplina: FILOSOFIA
MATRÍCULA
SERVIDOR
ORDEM
22000105080711
ANTONIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE
4
 
 
Disciplina: GEOGRAFIA
MATRÍCULA
SERVIDOR
ORDEM
2200013024401X
AMANCIO CALLAND SALES COSTA
8
22000115987316
ANTONIA DENANCY LIMA DANTAS
11
22000112187718
JOSE NILSON MONTENEGRO JUNIOR
16
 
 
Disciplina: LINGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
MATRÍCULA
SERVIDOR
ORDEM
2200011375831X
EDINILZA MARIA DE ABREU MARQUES
11
 
 
Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESA
MATRÍCULA
SERVIDOR
ORDEM
22000113818010
DANIELE BARBOSA BEZERRA
3
22000147885310
RENE SALMITO RIBEIRO
26
22000130194411
HELENA CLAUDIA BARBOSA
28
22000130490614
FRANCISCO JOACIR ROCHA
29
22000116036811
MARIA SOCORRO CAMARA DE OLIVEIRA
40
 
 
Disciplina: MATEMÁTICA
MATRÍCULA
SERVIDOR
ORDEM
22000116028215
JOELCIO TAVARES DE FREITAS
2
22000113811210
HIDERALDO BATISTA
6
22000113800219
RAIMUNDO EUNATO DE OLIVEIRA FILHO
9
22000115886811
RAIMUNDO GILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA
24
22000130157915
JOSE WILLIAME SILVA LINO
25
22000113766711
ANA CRISTINA CORDEIRO DANTAS DE OLIVEIRA
32
22000111420613
ANTONIO FLAVIO SALES DO CARMO
34
22000112126514
MARCOS ANTONIO ABREU BARROS
36