DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº125 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2022
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 20 de junho a 05 de agosto de 2022, exclusivamente via Internet, por meio do preenchimento de todos
os campos do formulário de inscrição disponível no link: https://forms.gle/jzMRE1bbLifQQtRSA.
5.1.1 Os campos do formulário de inscrição correspondem aos dados de identificação da escola e a infraestrutura necessária para a criação do Espaço Maker,
bem como envio da proposta de projeto interdisciplinar constante no Anexo A (arquivo em pdf).
5.2 Não serão aceitas inscrições em desacordo com as normas deste Edital.
5.3 A candidatura com inscrição indeferida poderá impetrar recurso no período estabelecido neste Edital, não cabendo recursos adicionais em relação à
decisão adotada no julgamento do recurso.
6 DO APOIO DA SEDUC
6.1 A SEDUC disponibilizará os equipamentos para criação do Espaço Maker: kit eletrônico; kit informática; dispositivos de imagem e som; máquinas
digitais e manuais; material de consumo, de organização e de proteção, biblioteca, bem como mobiliário.
6.2 Curso de Formação para Educadores que atuarão no Espaço Maker.
7 DA SELEÇÃO
7.1 A SEDUC instituirá uma comissão para análise dos projetos submetidos pelas escolas, a qual aferirá, criteriosamente, o atendimento às regras previstas
no presente edital:
a) Apresentação dos documentos exigidos para inscrição conforme descrito no item 4.1 (3 pontos);
b) Compatibilidade com os objetivos e pressupostos apresentados nos itens 1 e 2 deste Edital (0 a 4 pontos);
c) Caráter inovador e viabilidade de implantação do projeto na escola (0 a 3 pontos).
7.2 O resultado final da seleção será divulgado em ordem decrescente de classificação.
7.3 Será desclassificado o projeto que não atingir a nota mínima 5,0 e/ou não pontuar em, pelo menos, um dos critérios de avaliação.
7.4 Em caso de empate na nota final deverão ser observados os seguintes critérios de desempate, na ordem a seguir:
a) Maior nota no critério compatibilidade com os objetivos e pressupostos apresentados nos itens 1 e 2 deste Edital;
b) Maior nota no critério caráter inovador e viabilidade de implantação do projeto na escola;
c) Escola não contemplada como escola piloto do Programa Novo Ensino Médio;
d) Menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019.
7.5 Poderá ser impetrado recurso do resultado preliminar no período estabelecido neste Edital, não cabendo recursos adicionais em relação à decisão adotada
no julgamento do recurso.
8 DO CRONOGRAMA
ATIVIDADE
PERÍODO
Inscrição
De 20 de junho a 05 de agosto de 2022
Divulgação do resultado preliminar das inscrições
10 de agosto de 2022
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado preliminar de inscrições
11 de agosto de 2022
Resultado dos recursos quanto ao resultado preliminar de inscrições e resultado das inscrições
12 de agosto de 2022
Análise dos projetos
16 a 26 de agosto de 2022
Resultado preliminar da análise dos projetos
29 de agosto de 2022
Interposição de recursos quanto ao resultado preliminar da análise de projetos
30 de agosto de 2022
Divulgação do resultado definitivo
31 de agosto de 2022
9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 As escolas selecionadas assinarão o Termo de Responsabilidade constante no Anexo B.
9.2 As escolas contempladas receberão os equipamentos até o final do primeiro semestre de 2023.
9.3 Os casos omissos serão aferidos pela Coordenadoria de Gestão Pedagógica do Ensino Médio da SEDUC. Este Edital entra em vigor a partir da data de
sua assinatura.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 10 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO A – PROPOSTA DE PROJETO INTERDISCIPLINAR
1. Título do Projeto
2. Responsável pelo projeto
3. Objetivos (Geral e Específicos)
Indicar os propósitos que se pretende alcançar com o desenvolvimento do projeto.
4. Justificativa
Relevância do Espaço Maker para a escola, contextualizado com o seu Projeto Político-Pedagógico e em consonância com as diretrizes do Novo Ensino Médio.
5. Metodologia
Descrever detalhadamente a metodologia de cada uma das etapas do projeto.
6. Resultados esperados
Devem expressar uma estreita relação com os objetivos propostos.
7. Cronograma de execução
Listar as atividades a serem desenvolvidas, tendo em vista o alcance dos objetivos do projeto: atividade; público a ser beneficiado; duração; período de realização.
ANEXO B – TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço),
na cidade de (informar) - (UF), por meio deste instrumento declaro:
1. Me responsabilizar pela conservação e funcionamento do ESPAÇO MAKER e seus equipamentos, de propriedade da Escola (nome da escola), (INEP),
endereço (informar), cidade (informar), ficando ciente de que em caso de dano, inutilização ou extravio do equipamento deverei comunicar imediatamente
à Crede/Sefor.
2. Garantir espaço nos horários de planejamento dos professores indicados para a participação na Formação sobre a Cultura Maker.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
____________________________________________
(Assinatura e carimbo da/o Diretora/or da escola)
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2018/PROCESSOS NºS02506521/2022 E 01639188/2022
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 189/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.415-050, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia, a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM,
inscrito no RG n° 99018008916 SSP/CE SSP/CE, C.P.F. n° 413.933.503-30, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 189/2018, publicado no D.O.E de 13.06.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 02506521/2022 e 01639188/2022;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do contrato ora aditado, que tem por objetivo Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas de Educação
Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio e sedes das Coordenadorias Regionais e Sede da Secretaria da Educação, pertencentes à
Rede Estadual de Ensino, LOTE 02, de acordo com e as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta
do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 21.113.526,48 (vinte e um milhões, cento e treze mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e oito
centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.759.460,54 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta
e quatro centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado de 18.05.2022, às fls. 53, Análise aprovada pela COSET/SEPLAG, datada
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