DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15  DE JUNHO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e 
§ 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO en Aracati, não atenderam a convo-
cação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 06/2021 (publicado no D.O.E. de 18 de OUTUBRO DE 2021). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.388055-5
A Q DOS SANTOS ME
002
06.185499-9
CRISTYANNE DA SILVA LOPES - ME
003
06.000501-7
ITAIÇABA POSTO DE SERVICOS LTDA
004
07.004106-7
MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS EIRELI - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 03 de junho de 2022.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e 
§ 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO en Aracati, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 01/2022 (publicado no D.O.E. de 31 de MARÇO de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Aracati, 03 de junho de 2022.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)01/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.703630-9
ANTONIO CARLOS DA SILVA RESTAURANTE - ME
002
06.224610-0
BONS VENTOS COMBUSTIVEIS LTDA - ME
003
06.442594-0
DULCINEIA CORREIA DE OLIVEIRA ME
004
06.589030-2
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA
005
06.119370-4
FF SILVA BEZERRA - ME
006
06.228552-1
JOSE AIRTON CARNEIRO DA SILVA
007
06.585767-4
RETORFIOS INDUSTRIAL LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0003/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0003/2022 
(publicado no D.O.E. de 23 DE MAIO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 09 de junho de 2022.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0003/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0003/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.067.582-9
ELISMARIE DIAS DE OLIVEIRA
02
06.359.445-5
FABRICA DE GELO SAROLA LTDA ME
03
06.362.352-8
M N SOARES GELO-ME
04
06.447.258-2
ADRIANO ALVES ALMEIDA
05
06.494.257-0
F F SILVA SANTIAGO ME
06
06.500.843-0
JACINTA MARIA GONCALVES DE FREITAS
07
06.658.598-8
RILMARA ALVES VIDAL
08
06.715.400-0
INDUSTRIA DE GELO JAGUAR LTDA ME
09
06.729.738-2
PALOMA GUIMARAES NAPOLIAO - ME
10
06.947.291-2
Q.P. DA SILVA - ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0012/2022 (publicado no D.O.E. de 23 de maio de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.229334-6
ARNOU GOMES DA SILVA
02
06.543024-7
E A S COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de junho de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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