DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15  DE JUNHO DE 2022
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0002/2022-ISSEC O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) Diretoria de Planejamento e Gestão, integrante da estrutura organizacional do(a) 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ , em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA DO SOCORRO RUFINA AREAL, 
em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , no período de 07 de Março de 2022 a 05 de Maio de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8274219/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FATIMA MARIA DOS SANTOS, CPF 
310.911.483-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula n° 12138113, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 27/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 2.011,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (29,5%) - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 593,45
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016
R$ 66,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015
R$ 341,10
TOTAL
R$ 3.012,26
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/12/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/12/2020, que concedeu aposentadoria à FATIMA 
MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 12138113. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00203771/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA ZUILA HOLANDA DA COSTA, CPF 220.659.973-20, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09133119, lotada 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/01/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 92,81
TOTAL
R$ 1.269,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/01/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/01/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA ZUILA 
HOLANDA DA COSTA, matrícula nº 09133119. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 10370727/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
FRANCISCO JOSE BATISTA DE CARVALHO, CPF 170.047.563-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referencia L, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 13765413, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16,954/2019
R$ 4.374,60
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (32,79%) Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com 
Art, 1º da Lei complementar nº 200/2019 o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 16.954/2019
R$ 1.434,43
Parcela Variável de Redistribuiçâo - PVR/FUNDEB - Lel nº 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nomlnalmente Identificável - Lei nº 15.901/2015
R$716,31
TOTAL
R$ 6.346.62
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/01/2022, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO JOSE BATISTA DE CARVALHO, matrícula n° 13765413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
13 de junho de 2022.
Joào Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 8705740/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora RITA DE CASSIA DE SOUZA CIRINO, CPF 134.531.733-68, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível referência O, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 04461312, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 4.890,48
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 34,50% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019
R$ 1.687,22
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016
R$ 80,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015
R$ 1.265,85
TOTAL
R$ 7.923,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/01/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/01/2021, que concedeu aposentadoria à RITA DE 
CASSIA DE SOUZA CIRINO, matrícula nº 04461312. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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