DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº125 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2022
1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº24/2021 IG Nº1170909
PROCESSO N°04230205/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque Nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15,
com sede na Rua 54, 61 – Jereissati II, Maracanaú-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu
Diretor Executivo, Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Lei Federal Nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal Nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Ordinária Estadual Nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual Nº32.810/2018 e da Lei
Estadual Nº17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021), através do Processo Administrativo Nº04230205/2022. OBJETO: O presente
Aditivo visa alteração do prazo do Termo de Fomento Nº24/2021, o qual tem como objeto a execução do Projeto Programando e Aprendendo Itinerante,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de maio de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Paulo Germano Fonteles Bezerra Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico
e Social - IDEAR. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03
de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº25/2020 IG Nº1172392
PROCESSO N°04757629/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário interino, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o Nº04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu,
Fortaleza-CE, CEP Nº60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica
Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
Nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal Nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual
Nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual Nº32.810/2018, da Lei Estadual Nº16.944/2019 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 04757629/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização
para utilização de rendimentos e alteração do plano de trabalho do Termo de Colaboração Nº25/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Apoio Técnico à Coordenadoria de Gestão do Sistema Único da Assistência Social – CGSUAS no âmbito estadual e municipal, executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo
de rendimento no valor total de R$ 13.831,01 (treze mil, oitocentos e trinta e um reais e um centavo). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no
plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 06 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e
Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº06/2019 IG Nº1171709
PROCESSO N°04483626/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e a FEDERAÇÃO CEARENSE DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.869.949/0001-22, com sede
na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP Nº60.060-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual Nº32.810/2018, da Lei Estadual Nº16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o exercício de 2019), através do Processo Nº04483626/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento
Nº06/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto Esporte & Superação, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assi-
nado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100
005.14.422.135.11564.03.335041.11000.0 47100005.14.422.135.11565.03.445042.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de
trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de
transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 31 de maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria de Fátima Ferreira
Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº23/2020 IG Nº1170302
PROCESSO N°04917707/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário interino, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o Nº04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu,
Fortaleza-CE, CEP Nº60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica
Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
Nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal Nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual
Nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual Nº32.810/2018, da Lei Estadual Nº16.944/2019 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público Nº07/2020, através do Processo Administrativo Nº04917707/2022.
OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização para utilização de rendimentos e alteração do plano de trabalho do Termo de Colaboração Nº23/2020, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoa com Deficiência - CEPID, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo
de rendimento no valor total de R$ 17.370,70 (dezessete mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento inde-
pendente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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