DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Inscrita no 
CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60150-160;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II, do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº01/2018/SOHIDRA, em decorrência do 
ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Categoria - CE000178/2022) e vale 
transporte, conforme Decreto Municipal 15.221 de 04 de janeiro de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o valor 
de R$ 14.917,61 (Quatorze mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 179.011,32 (Cento e setenta 
e nove mil, onze reais e trinta e dois centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 322.632,28 (Trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e 
trinta e dois reais e vinte e oito centavos) para R$ 337.549,89 (Trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) 
e o valor anual passará de R$ 3.871.587,36 (Três milhões, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 
4.050.598,68 (Quatro milhões, cinquenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2018/SOHIDRA que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 01 de junho de 
2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº060/2022 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR , ocupante de cargo de Pesquisador , matrícula nº 300037.2.1 , 
lotado neste (a) Fundação , a viajar à(s) cidade(s) de São Luis-MA , no período de 21 a 24 de junho de 2022 , a fim de participar de atividades relacionadas 
ao Monitor de Secas junto à equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de 
acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 08 de junho de 2022.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANIEL DE HOLANDA ARAUJO, matrícula 
30155025, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA, 
matrícula 30164881, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 13 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAQUEL COSTA LIMA DE MAGALHAES, 
matrícula 4036921X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 06 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, 
matrícula 99993626, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 06 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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