DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2022
necessitam de isolamento respiratório, como portadores de tuberculose ou de COVID-19, fica prejudicada, diante da necessidade de uso do mesmo local para 
a administração de medicações. O pronto-socorro funciona 24h por dia, 7 dias por semana, e tem em média 2500 atendimentos mensais. Especificamente 
com relação ao início de 2022, o atendimento a pacientes com tuberculose suspeita ou confirmada se mostra em crescimento (nos 3 primeiros meses deste 
ano já foram internados três vezes mais pacientes com tuberculose do que no mesmo período em 2021), e, portanto, é fundamental que a área da emergência 
disponha de leitos de isolamento. Além dos benefícios supracitados, o container resolverá ainda a indisponibilidade momentânea de área destinada à coleta 
dos exames do pronto-socorro VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 ( treze mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20
077.03.339039.29100.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ANDRADE 
& SANTOS LOCAÇÃO DE MÓDULOS E IMPORT LTDA DISPENSA: 08/06/2022 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 08/06/2022 
- Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 129/2022
PROCESSO Nº: 05029503/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de alta-tensão, a fim de atender as 
necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Em atendimento ao 
Memo nº 01/2022 – SEAFI/SESA, em anexo referente a descentralização de energia de contratos da ENEL pela SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ – SESA, se faz necessário iniciar novo processo administrativo por um período de 12 (doze) meses por meio de dispensa de licitação VALOR 
GLOBAL: R$ 672.161,28 ( seiscentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.
10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 08/06/2022 - Frederico Emmanuel Leitão Araújo RATIFICAÇÃO: 08/06/2022 - Livia 
Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 139/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 16.000,00; PROCESSO Nº: 05913519/2022 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de 
material médico-hospitalar (10.000 (dez mil) unidades de EQUIPO MACROGOTAS – PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTAIS), 
com a finalidade de atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que o referido material médico 
hospitalar está contemplado na Curva A da padronização Estadual e está classificado na Curva X de criticidade, de aquisição centralizada sob responsabili-
dade desta Coordenadoria, é necessária a aquisição URGENTE do referido MMH, ressaltando-se ainda que a autonomia é de ZERO DIAS. Ressalta-se que 
existe ata de registro de preço nº 14838/2022, com vigência até 02/06/2023, cuja empresa detentora da ata é a Prohospital Comércio Holanda. Entretanto, 
a empresa não realizou a entrega do material de acordo com as especificações constantes do termo de referência, logo, sagrando-se inadimplente, sendo 
notificada de acordo com o processo 05023408/2022. A Coordenadoria de Suprimentos programou a aquisição de 90.000 unidades mediante a Dispensa de 
Licitação (COEP nº 2022/14482), arrematado pela empresa GB Comércio, marca ABL, com valor unitário de R$ 1,36, através do empenho nº 11481/2022. 
Entretanto a empresa GB Comércio realizou a entrega parcial do quantitativo (somente 1.900 umidades), os quais foram redistribuídos aos Hospitais da Rede 
Sesa, sendo, contudo, insuficiente para abastecer as unidades de saúde. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações CONTRATADA: JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI DISPENSA: 14/06/2022 - Lívia 
Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 14/06/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº25/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE IPUEIRAS/CE; 
OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Ipueiras/CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DDiretrizes Orçamentárias 
vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável, conforme Processo nº 10429008/2021, cadastrado na 
Pré-Reserva nº 1164543000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 209.325,00 (duzentos 
e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230
.12.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 02/06/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro E Francisco Souto de Vasconcelos Júnior.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº31/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE MILHÃ/CE; OBJETO: 
a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A para o município de Milhã/CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4762; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes 
Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 
118.993,34 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.1123
0.09.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.
444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 03/06/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira 
de Castro e Luiz Alan Pinheiro Macêdo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº04/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell RAM 
DDR4 2666MHz; Chipset Intel B460 Chipset; Chip TPM versão 2.0;Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 10 
Professional; Unidade de Disco NVME Dell de 256GB TLC Class 35; IntegratedRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; 
Rede wi-fi Intel AX200 interna com uma antena externa; Interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Vídeo: (1) 
HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-Mãe Dell Optiplex 3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto — Leiaute Português Brasil; Mouse 
Dell MS116 Preto USB DPI’s, acompanhado de MousePad; Monitor Dell P2219H de 21.5” Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de 
Segurança, Cabo de Rede RJ45 e Suporte para encaixe do gabinete no monitor.); Quantidade 03; Tombamento CPU 419474, 393747 a 393748; TECLADO 
419475, 393745 a 393746; MONITOR 419476, 393749 a 393750; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Francisco Clementino de Almeida.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº29/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAIPABA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell RAM