DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº764/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2365/2018-GDGPC, datada de 26/11/2018, publicada no Diário Oficial de 18/12/2018, PÁGINA 139, a partir de 07/06/2022, que concedeu a 
ROBERTA DE OLIVEIRA BEZERRA: MATRÍCULA 301.138-1-0 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE D, NÍVEL II, grati-
ficação no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL 
DE JIJOCA DE JERICOACOARA, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº801/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº157/19-GDGPC, datada de 07/02/2019, publicada no Diário Oficial de 06/09/2019, página 145, a partir de 08/06/2022, que concedeu a RITA 
DOS IMPOSSIVEIS DE SOUSA, MATRÍCULA: 133.970-1-5 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE A, NÍVEL IV, gratifi-
cação no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL 
DE SAO JOAO DO JAGUARIBE, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento e reajuste ao Contrato nº016/2019, celebrado entre O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia 
Civil, e do outro lado a empresa ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME; II - CONTRATANTE: O Governo 
do Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na 
Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.486.759/0001-75; V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Pontes Vieira, 297, São João do Tauape,Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato nº016/2019, tem seu respectivo fundamento legal no Art.57, inciso II da Lei 
Federal nº8.666/93 e suas alterações. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº299/2022 - ASSJUR PC, exarado nos autos do processo administrativo 
nº04500423/2022 o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, constituindo parte deste termo independente de sua transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº016/2019, cujo 
objeto é o serviço de remoção e instalação de centrais de ar-condicionado nas delegacias e ambientes usados pela administração da Polícia Civil do Estado 
do Ceará, em Fortaleza, Região Metropolitana e no Interior do Estado, incluindo toda tubulação, tubos esponjosos, furos em parede, restauração de parede, 
forros drenos e pontos de força. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPCA - FIPE (percentual de reajuste de 12,13%) conforme previsto 
na cláusula quinta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: 152.953,79 (Cento e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e 
nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá vigência de 12(doze) meses com início em 01/07/2022 e término em 30/06/2023, 
podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30(trinta) dias sem ônus para a administração nos termos da legislação 
vigente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº016/2019, firmado em 01 de julho de 2019.E, por estarem 
assim justos e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditamento, em três (03) vias de igual teor, o qual depois lido e achado conforme, vai devidamente 
assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos jurídicos 
e legais; XII - DATA: 08 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna/Aridenio 
Bezerra Quintiliano - Diretor da Divisão de Serviços Gerais e Jordana Gouveia Façanha - ARV COMÉRCIO.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº199 - Centro, Fortaleza/CE. CONTRATADA: UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº14.181.341/0001-15, 
com sede na Av. Djalma Batista nº1719, 2º andar, salas 209/210 - Manaus/AM. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE FORNECIMENTO 
DE PASSAGEM AÉREA, serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional para atender as necessidades da 
Polícia Civil do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº0026/2022 
oriundo da Secretaria da Fazenda e Planejamento GDF e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outros leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 
01/06/2022 e tendo seu término previsto para 31/05/2023; A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.61, 
da Lei Federal nº8.666/1993; O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço e/
ou outro instrumento equivalente; Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art.57, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 
e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 449.004,49 (Quatrocentos e quarenta e nove mil e quatro reais e quarenta e nove centavos) pagos em até 20 dias 
de sua apresentação, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903300.1.00.00.0.
30. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna/Gustavo 
Augusto Malta de Santa Cruz Pernambuco - Fiscal do Contrato e Tereza Cristina Bulbol Abrahão - Uatumã Turismo.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº102, 16/05/2022, que publicou a Portaria Nº592/2022-GDGPC. Onde se lê: gratificação de 3 Leia-se: gratificação de 383,38. Fortaleza, 
01 de junho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 01060331/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM CÍCERO PATRÍCIO DE SOUZA, Mat. 065.244-1-9, a contar de 12 
de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.963.051/0001-68, representado neste ato 
por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Átila Cordeiro Câmara. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar inte-
grante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Maranguape-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013