DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2977

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara em, 1º de Junho de 2022.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:EACD25A2

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA Nº 035/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições legais e regimentais amparado pelo Art. 51 da Lei
8.666/93 de 01/06/1993;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
- CPL da Câmara Municipal de Altaneira que será composta por 03
(três) membros, na forma seguinte:

PRESIDENTE – WESLLEY ALEXANDRE DE LIMA - CPF
037.986.553-08;
SECRETÁRIO – MARIA NECILYAN FERNANDES MARTINS
- CPF: 070.206.913-23;
MEMBRO – ROSA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO CPF:
414.802.443-68.

Art. 2º. A investidura dos membros da CPL, será até 31 de dezembro
de 2022, ficando designado o Presidente da Comissão, para,
cumulativamente ocupar cargo de PREGOEIRO OFICIAL.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara em, 1º de Junho de 2022.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:3F5B9A10

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA Nº 036/2022

Dispõe sobre nomeação da Comissão de Inventário,
Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão
do Patrimônio Público da Câmara Municipal de
Altaneira

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei
Orgânica do Município de Altaneira, e Legislação em vigor.

CONSIDERANDO a adoção das normas da contabilidade pública,
nos termos da lei n° 4.320/64, no Manual CASP vigente no exercício
e na NBCT 16.10, que normatiza a avaliação e mensuração de Ativos
e Passivos em entidade do Setor Público;

R E S O L V E:

Art. 1º. Criar a Comissão de Inventário e reavaliação dos bens
Patrimoniais Permanentes Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de
Altaneira, que terá o objetivo de realizar inventário geral,
discriminando de forma organizada e analítica todos os bens
permanentes de propriedade, guarda e uso desta Unidade Gestora,
inclusive os que lhe são cedidos, e ainda:

I - confirmar a existência física e a localização de todos os bens
patrimoniais tombados ou não;

II - informar o estado de conservação, classificação contábil dos bens
inventariados e a existência ou não de plaqueta de identificação
patrimonial, sendo todas as informações registradas em livro próprio
para esse fim e no sistema de informatização;

III - Avaliar os bens patrimoniais permanentes do Legislativo
Municipal periodicamente, sempre que necessário, a qual será
traduzida através de relatório de reavaliação assinado por todos os
integrantes.

Art. 2°. A Comissão de inventário e Reavaliação de Bens
Patrimoniais Permanentes será constituída pelos seguintes membros:

I - Presidente: WESLEY ALEXANDRE DE LIMA (CPF:
037.986.553-08);

II - Membro: RICARDO JUSTINO DOS SANTOS (CPF:
614.025.653-48);

III - Membro: MARIA NECILYAN FERNANDES MARTINS (CPF:
070.206.913-23).

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara em, 1º de Junho de 2022.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:FCFF583A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°458/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR o Sr. RAFAEL GOMES DE SOUZA, portador
de CPF:075.053.863-52, RG:2008890094, expedida por SSPDS/CE,
para
exercício
do
Cargo
em
AUXILIAR
DE
APOIO
OPERACIONAL, a partir da data de 14 DE JUNHO DE 2022, junto
a SECRETARIA DE GOVERNO, de conformidade com o disposto
no Art 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°,
inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei
Municipal de n°833/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de junho de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:B19A5882