DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2977

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°459/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR o Sr. WESLEY LEÃO PEREIRA BARBOSA,
portador de CPF:070.377.093-44, RG:2003099058028, expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em AUXILIAR DE APOIO
OPERACIONAL, a partir da data de 14 DE JUNHO DE 2022, junto
a SECRETARIA DE GOVERNO, de conformidade com o disposto
no Art 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°,
inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei
Municipal de n°833/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de junho de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:EE233229

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ACRESCENTA O ART. 29A E 35A, BEM COMO ALTERA O
INCISO I, DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 42 E CRIA
O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE
JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTO SANTO E DÁ OUTRA

LEI COMPLEMENTAR Nº004, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Alto Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Acrescenta o art. 29A, a Lei Complementar nº 001/2022, de
11 de janeiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 29A – Fica criado o cargo de Secretário Adjunto de Assistência
Social, de simbologia EXE 01.
Art. 2º - Acrescenta o art. 35A, a Lei Complementar nº 001/2022, de
11 de janeiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 35A – Fica criado o cargo de Secretário Adjunto de Educação,
Ciência e Tecnologia, de simbologia EXE 01.
Art. 3º - Fica alterado o inciso I, do parágrafo segundo, do art. 42 da
Lei Complementar nº 001/2022, de 11 de janeiro de 2022, extinguindo
o cargo de Chefe de Gabinete e criando o de Secretário Adjunto de
Eventos e Integração Social., de simbologia EXE 1.
Art. 4º - Fica criado o Anexo I - TABELA SALARIAL DOS
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EVENTOS
E
INTEGRAÇÃO
SOCIAL,
constante
da
Lei
Complementar nº 001, de 11 de janeiro de 2022, conforme
demonstrativo em anexo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, em 14 de junho de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo

ANEXO I

CARGO
SIMBOLOGIA
VALOR
Assessoria Técnica
EXE 07
R$2.000,00
Diretoria de Eventos
EXE 07
R$2.000,00
Gerência de Atividades Sociais
EXE 07
R$2.000,00

Publicado por:
Eduardo James Candido de Freitas
Código Identificador:B32EE7CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ACRESCENTA O ART. 25-A E CRIA O ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022,
QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte
LEI:
Art.1º. Acrescenta o art. 25-A, a Lei Complementar nº 001/2022, de
11 de janeiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 25-A. Fica criado os seguintes cargos dentro do quadro da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
podendo ser remanejado dentro de seus respectivos departamentos:
I – 1 (um) Coordenador Geral de Meio Ambiente.
II – 1 (um) Coordenador de Cuidado Animal.
III – 1 (um) Supervisor Técnico de Meio Ambiente.
Parágrafo Único. A remuneração dos cargos a que se referem essa lei,
devem seguir a Lei 701/2017, conforme simbologia contida no anexo.
Art. 2º. Fica criado o Anexo II – TABELA SALARIAL DOS
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, devendo
constar na Lei Complementar nº 001/2022, de 11 de janeiro de 2022,
conforme demonstrativo em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE,
14 DE JUNHO DE 2022.

Prefeito do Município de Alto Santo/CE

ANEXO II

TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE.

CARGO
SIMBOLOGIA
VALOR
Coordenador
Geral
de
Meio
Ambiente
EXE 7
R$ 2.000,00
Coordenador de Cuidado Animal EXE 7
R$ 2.000,00
Supervisor
Técnico
de
Meio
Ambiente
EXE 6
R$ 2.500,00

Publicado por:
Eduardo James Candido de Freitas
Código Identificador:89694C03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA
ANIMAIS DE RUA, COM DENOMINAÇÃO DE “ABRIGO
MUNICIPAL MARIA JANICLEIDE NONATO FREIRE
FERREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 813, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica criado o abrigo municipal para animais de rua do
município, com sede no imóvel público, localizado na estrada que liga
o Bairro Taborda ao Bairro Tibolo.