DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
DECRETO Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2022. 
  
DECRETA FERIADO O DIA 16 DE JUNHO DE 
2022, PONTO FACULTATIVO O DIA 17 JUNHO 
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, 
bem como pela Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO que o dia 16 de junho de 2022 consiste em uma 
data consagrada às comemorações alusivas a Corpus Christi; 
  
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 17 de 
junho de 2022, em sua normalidade, seria contraproducente; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado feriado o dia 16 de junho de 2022 para o 
comércio e todos os órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal, e ponto facultativo o dia 17 de junho de 2022 para os 
servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Municipal Direta e Indireta. 
  
Art. 2º Nos expedientes dispostos neste Decreto serão normalmente 
assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o 
atendimento médico-hospitalar, os serviços de água e esgoto, guarda 
municipal, de trânsito, da limpeza pública e outros congêneres de 
caráter inadiável e natureza essencial. 
  
Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades 
essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput 
deste artigo, e que trabalharem no dia de ponto facultativo, não terão 
computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada 
usual, salvo se houver extrapolação do período contratual. 
  
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, EM 14 
DE JUNHO DE 2022. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:02EB4FCF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A Secretarias abaixo citada, torna público o extrato dos Contratos de 
nº 2022.06.15.3 e 2022.06.15.4, resultante da Carta Convite nº 
2022.05.30.1. 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO DO TIPO CARRO PIPA E 
CAMINHÃO DE CARROCERIA ABERTA PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ-CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS 
20.606.0340.2.023 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
VENCEDORES 
ITENS 
VALOR GLOBAL 
ANTÔNIA 
RAFAELA 
SOUZA 
DUARTE- ME 
01 
R$ 60.000,00- Sessenta mil reais 
LUIZ 
GONZAGA 
DE 
CARVALHO 
JUNIOR- ME 
02 
R$ 52.500,00- cinquenta e dois mil e 
quinhentos reais 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 
31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIA RAFAELA SOUZA 
DUARTE- ME e LUIZ GONZAGA DE CARVALHO JUNIOR- ME 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA Ordenador de Geral. 
  
Arneiroz – Ce, 15 de junho de 2022. 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:8E7B6283 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.06.15.2 - 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.06.15.2.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico -Objeto:Aquisição de veículos (zero quilômetro) tipo 
passeio para o transporte de profissionais que atuam no programa 
Saúde da Família – PSF, junto à Secretaria Municipal de Saúde de 
Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 051/2022 – MAPP nº 4799, 
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria 
de Saúde.Início de acolhimento das propostas: 21 de junho de 2022 
a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:01 de julho de 2022 
às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:01 de julho de 
2022 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasssare.com.br. Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços eletrônicos:www.comprasssare.com.brewww.tce.ce.gov.br, 
ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 
415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. 
Informações pelo telefone (88) 3535-1613. 
  
Assaré/CE, 15 de junho de 2022  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:B6683DCD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – 
CONCORRÊNCIA N° 2022.03.11.1 - 
 
Aviso de Julgamento de Proposta de Preços – Concorrência n° 
2022.03.11.1A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o 
julgamento da fase de propostas de preços referente ao Certame 
Licitatório, na modalidade Concorrência nº2022.03.11.1, após análise 
técnica da mesma, sendo o seguinte,A empresa e pessoas físicas:A I 
L CONSTRUTORA LTDA vencedora do item 02, Ramon Missias 
da Silva vencedora do item 03 e José Antonio Dias do Nascimento 
vencedora do item 01, por apresentarem melhores preços.Maiores 
Informações: Sala da Comissão de Licitação, sito na Rua Dr. Paiva, 
nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo 
Telefone: (88) 3535-1613.