DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
GABINETE 
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ EM 
VIRTUDE DO FALECIMENTO DO REVERENDISSIMO 
PADRE LUIZ GONZAGA GOMES FURTADO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO N° 11/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022  
  
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO 
REVERENDISSIMO PADRE LUIZ GONZAGA 
GOMES 
FURTADO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à sociedade 
croataense no decorrer de cerca de 19 anos de sua vida como cidadão 
e pároco da cidade, além do alto grau de amizade que o homenageado 
constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da 
sociedade e em toda a região; CONSIDERANDO o consternamento 
geral da sociedade croataense e o sentimento de solidariedade, dor e 
saudade que emerge pela perda deste ilustre pároco, de conduta 
íntegra, respeitável e de elevado espírito; CONSIDERANDO, 
finalmente, que é dever do Poder Público municipal render justas 
homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua 
dedicação, 
contribuíram 
para 
o 
bem-estar 
da 
coletividade, 
DECRETA: Art. 1º. Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta 
data, no Município de Croatá, em sinal de profundo pesar pelo 
falecimento do Reverendíssimo Padre LUIZ GONZAGA GOMES 
FURTADO, que dedicou cerca PREFEITURA DE CROATÁ 
GABINETE DO PREFEITO Rua Manoel Braga – Bairro Carobas– 
Croatá/ CE. CNPJ: 10.462.349/0001-07 telefone: (88) 3659-1164 de 
19 (dezenove) anos de sua vida prestando inestimáveis serviços aos 
cidadãos de Croatá como pároco da cidade. Art. 2º. Durante o período 
de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal 
ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do 
município. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na presente data, com 
publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, 
Estado do Ceará, aos 15 dias de junho de 2022. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:184403AE 
 
GABINETE 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ – CEARÁ NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO N° 10/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETA 
PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CEARÁ 
NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos 
dias 16 de junho de 2022 (quinta-feira), dia de Corpus Christi, e 17 de 
junho de 2022 (sextafeira). Parágrafo único. Na data de que trata o 
caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos 
de natureza essencial, especialmente os relacionados a transporte, 
coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária. Art. 2º. Este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, Estado do 
Ceará, aos 15 dias de junho de 2022. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:14C36748 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 
Unidade 
Administrativa: 
Secretaria 
de 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento Econômico – Regente: Comissão Permanente de 
Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 
2022.04.25.02/DL/PMC – Objeto: Contratação de serviços de 
preparo e fornecimento de refeições prontas para atender as 
necessidades da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento 
Econômico do Município de Croatá/CE – Favorecida: MANOEL 
BORGES DE LIMA – CPF: 884.484.013-87 – Valor: R$ 14.700,00 
(quatorze mil e setecentos reais) – Fundamentação Legal: Art. 24, 
Inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Inciso II, Art. 1º, do Decreto Federal 
nº 9.412/2018 – 
   
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:7BB8FC98 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.05.05.02 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Nº 2022.04.25.02/DL/PMC – Objeto: 
Contratação de serviços de preparo e fornecimento de refeições 
prontas para atender as necessidades da Secretaria de 
Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de 
Croatá/CE 
– 
Contratante: 
Secretaria 
de 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento Econômico – Contratada: MANOEL BORGES 
DE LIMA, CPF nº 884.484.013-87– Valor: R$ 14.700,00 (Quatorze 
Mil e setecentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 05/05/2022 
– Vigência: 31 de dezembro de 2022 – Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Domingos 
Ramos Felinto (CONTRATANTE); Manoel Borges de Lima 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:D39D3109 
 
SECRETARIA DE ESPORTES 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Esporte – Regente: 
Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2022.04.25.04/DL/PMC – Objeto: 
Contratação de serviços de preparo e fornecimento de refeições 
prontas para atender as necessidades da Secretaria de Esporte do 
Município de Croatá/CE – Favorecida: MANOEL BORGES DE 
LIMA – CPF: 884.484.013-87 – Valor: R$ 14.700,00 (quatorze mil 
e setecentos reais) – Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei 
n.º 8.666/93; Inciso II, Art. 1º, do Decreto Federal nº 9.412/2018 –  
   
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:4A15DF45