DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo Comissionado de 
DIRETORA DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO A CIDADANIA – 
CC-6, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei 
Orgânica Municipal c/c o Art. 29, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 
2009, a Sra. LORENA LIMA PENHA, brasileira, casada, servidora 
pública, portadora da C.I. RG nº. 2004099097145, expedida pela SSP-
CE e inscrita no CPF sob o nº. 037.767.253-03. 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage a 02 de maio do decorrente ano, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:4BEF8C80 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AOS AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2022.05.27.1. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Farias Brito/CE, torna público, que nos Avisos de Homologação 
referente ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 
2022.05.27.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará, n.º 2.976, de 15 de junho de 2022, página 51, ONDE SE 
LÊ: ―classificada no Lote 01, com valor global de R$ 92.700,00 
(noventa e dois mil e setecentos reais)‖, LEIA-SE: ―classificada no 
Lote 02, com valor global de R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e 
setecentos reais)‖, ONDE SE LÊ: “classificada no Lote 01, com 
valor global de R$ 50.349,96 (cinquenta mil trezentos e quarenta e 
nove reais e noventa e seis)‖, LEIA-SE: classificada no Lote 03, com 
valor global de R$ 50.349,96 (cinquenta mil trezentos e quarenta e 
nove reais e noventa e seis)‖, E ONDE SE LÊ: ―Lily Sammy Feitosa 
de Moraes‖, LEIA-SE: “Gregorio Alves da Cunha Filho‖. 
Informações pelo telefone: (88) 35441569.  
  
Farias Brito/CE, 15 de junho de 2022.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE –  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:8E4786F9 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Convite n.º 
2022.05.18.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
construção de monumento do Padre Cícero, na Vila Padre Cícero, 
Serra do Quincuncá, Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): 
a 
empresa 
JMC 
CONCEITO 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
08.863.831/0001-07, com proposta no valor global de R$ 282.563,19 
(duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e 
dezenove centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação 
na forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho – 
Ordenador(a) de Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação: 
15 de junho de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:E6329FA0 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2022.05.30.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2022.05.30.1. 
Empresa(s) 
Vencedora(s): 
CM 
VEÍCULOS 
ESPECIAIS 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, vencedora junto ao Lote 01. A 
empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as 
exigências do Edital Convocatório. Maiores Informações: (88) 3544-
1569. 
  
Farias Brito/CE, 15 de junho de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:FAD066B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, 
DESPORTO E LAZER 
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO 
PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO 
PELA APRENDIZAGEM. - LUCIARA PEREIRA DE SOUZA 
 
Termo de Contrato Administrativo Temporário que entre si 
celebram, de um lado, o Município de Fortim pessoa jurídica do 
direito público interno, CNPJ nº 35.050.756/0001-20, por 
intermédio do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de 
outro, o (a) agente público (a) monitor temporário (a) parte do 
banco de Bolsistas do Programa Mais Tempo Juntos, o (a) Sr. (a) 
Luciara Pereira de Souza, tutor(a) de Língua Portuguesa nas 
turmas de 8º e 9º anos, adiante qualificado, de comum acordo 
adiante qualificado, de comum acordo, com amparo no art. 37-IX, 
da Constituição Federal, combinado com as disposições da Lei 
Municipal nº 616/2017 de 10 de janeiro de 2017. 
  
Pelo presente instrumento de contrato administrativo temporário, que 
entre si celebram, de um lado, o Município de Fortim, pessoa jurídica 
do direito público interno, CNPJ nº 35.050.756/0001-20, com sede na 
Vila da Paz, D, 40 – Centro, Estado do Ceará, por intermédio do (a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pelo 
(a) Secretário (a) o (a) Sr. (a) IVONEIDE DE ARAUJO 
RODRIGUES, brasileira, casada, Nº 40, residente na Rua Isabel 
Monteiro, nº 72, Fortim-CE, CPF 4439644143-15, neste ato 
denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, o(a) agente 
público(a) temporário (a), o (a) Sr. (a) LUCIARA PEREIRA DE 
SOUZA, CPF 604.477.753-75, RG 2007307105-0 Rua: Vila Guagiru, 
S/N Bairro Guagiru, Município Fortim CE, solteira, denominado de 
CONTRATADO (A), de comum acordo para desenvolver o trabalho 
temporário no Banco de Bolsistas do Programa Mais Tempo Juntos, 
ação do pacto pela aprendizagem do Governo Estadual – através do 
MAISPAIC. Programa atendido aos alunos no contra turno em um 
total de 9 meses (03/MARÇO/DEZEMBRO) de 2022, ou a depender 
da necessidade do município. Com amparo no art. 37-IX, da 
Constituição Federal, combinado com as disposições da Lei 
Municipal nº 616 de 10 de janeiro de 2017, nas seguintes cláusulas e 
condições (Lei Municipal nº 616 de 10 de janeiro de 2017). 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA. Por força deste instrumento, regido 
inteiramente pela Lei Municipal nº 616 de 10 de janeiro de 2017, o (a) 
contratado (a) trabalhará para o Contratante, Secretaria municipal de 
Fortim, nas funções de Monitora temporária, obrigando-se a prestar os 
serviços banco de tutor(a)/monitor(a) para atuar no Programa Mais