DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA  
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:7F115DFD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 254/2022 
 
Dispõe sobre a renovação e nomeação dos membros 
do Conselho da Alimentação Escolar (CAE) no 
âmbito municipal e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, inciso IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947/2009 que regulamenta o 
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão colegiado de 
caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento; 
  
CONSIDERANDO a exigência legal da existência do CAE nos 
municípios, vez que funciona como instrumento de controle social 
responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais 
repassados pelo FNDE para a alimentação escolar; 
  
CONSIDERANDO Assembleias Gerais específicas realizadas no 
intuito de renovação do CAE; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear, na forma do Anexo único, a nova composição do 
Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do 
Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, aos 15 
(quinze) dias do mês de junho de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
  
Representantes do Poder Executivo Municipal 
Maria Eduarda Silva dos Santos – Titular 
César Augusto Medeiros Martins – Suplente 
  
Representantes dos Profissionais da Área da 
Educação Básica Pública 
Raimunda Eliete Melo – Titular 
Diana Maia Firmo – Suplente 
Marinete Farias Martiniano – Titular  
Francisca Joseana Paiva Ximenes – Suplente 
  
Representantes de Pais de Alunos das Escolas 
Básica Públicas 
Silvia Regina Paiva – Titular  
Tamires Oliveira da Silva – Suplente 
João Paulo Marques Melo – Titular 
Maria Geiziane Ximenes Albuquerque 
  
Representantes de Alunos (maiores de idade) 
Francisca Simone Braga de Sousa – Titular  
José Orlando Martins Paiva – Suplente 
  
Representantes de Entidades Civil 
Antonio Ediones Melo Vasconcelos – Titular 
Edson Carlos Portela – Suplente 
Maria Edmirtes Mendes Rodrigues – Titular  
Antonia Célia Ximenes Melo – Suplente 
DIRETORIA 
PRESIDENTE 
Raimunda Eliete Melo 
VICE-PRESIDENTE 
Antonio Ediones Melo Vasconcelos 
SECRETÁRIO 
Francisca Simone Braga de Sousa 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:24E32EF1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 154/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 20 de 
junho de 2022, para transportar os pacientes Maria da Conceição 
Paiva para Omnimagem, Lucilani Ripardo Lira para HGF- Hospital 
Geral de Fortaleza, Maria Ximenes Lopes para HJMA- Hospital e 
Maternidade José Martiniano de Alencar, no município de Fortaleza – 
CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 15 de junho de 2022.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6C2C0D1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência 
Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº DP-150622/01/SAS– Objeto: Locação de 
imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do 
funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social 
(CRAS), para os Serviços de Convivência e Fortalecimentos de 
Vínculos (SCFV), no Distrito de Martinslândia, no município de 
Guaraciaba do Norte/ Ce– Favorecida: Antonio Martins Ribeiro, CPF 
nº 519.936.433-20– Valor: R$ 4.200,00( Quatro Mil e Duzentos 
Reais) – Fundamentação Legal: Inciso X, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 – 
  
Presidente da Comissão de Licitação: 
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:51628F9D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO