DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência 
Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº DP-150622/02/SAS– Objeto: Locação de 
imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do 
funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social 
(CRAS), para os Serviços de Convivência e Fortalecimentos de 
Vínculos (SCFV), no Distrito de Mocambo, no município de 
Guaraciaba do Norte/ Ce– Favorecida: Marcos Antonio de Melo 
Fontelele, CPF nº 519.936.433-20– Valor: R$ 3.000,00( Três Mil 
Reais) – Fundamentação Legal: Inciso X, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 –  
  
Presidente da Comissão de Licitação:  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C44CDCCC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº38/2022 
 
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 17 de 
JUNHO de 2022, nas repartições públicas do 
município de Guaraciaba do Norte, e dá outras 
providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que 
lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, Decreta o 
seguinte: 
  
CONSIDERANDO, o feriado do dia 16 de junho de 2022 (Corpus 
Christi), quinta-feira, em respeito aos costumes religiosos; 
  
CONSIDERANDO, que o dia 17 de junho de 2022, é uma sexta-
feira, sendo posterior ao citado feriado nacional; 
  
CONSIDERANDO, ser dever do poder Público Municipal, baixar os 
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º- Será PONTO FACULTATIVO o dia 17 de JUNHO de 
2022, em todos os órgãos públicos municipais e repartições 
vinculadas ao município, em respeito à população e religiosidade 
local, ressalvados os casos de assistência hospitalar e atendimentos 
emergenciais que deverão obedecer à escala previamente estabelecida. 
  
Art. 2º-Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas 
todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/Ce, aos 15 
dias do mês de junho de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4F84632D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 032/2022 – GP 01 de Junho de 2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO 
EM 
COMISSÃO 
DE 
DIRETOR 
DE 
DEPARTAMENTO 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO 
DE IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
RESOLVE:  
Art. 1º - EXONERAR, a Senhora, VALERIA OLIVEIRA VIDAL 
do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Departamento 
Especial de Políticas para a Mulher da Secretaria de Assistência 
Social e Políticas para a Mulher do Município de Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 01 de junho de 
2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:EC66EA30 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO PONTO FACULTATIVO 
 
DECRETO Nº017/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 
PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO 
DIA 17 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes 
e, 
  
CONSIDERANDO, que o dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira), é 
Ponto Facultativo, dedicado a Corpus Christi, nos termos da Portaria 
ME nº 14.817 de 20 de dezembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 34.798, de 14 de junho 
de 2022, estabelece Ponto Facultativo dia 17 de junho de 2022 (sexta-
feira) em todo o Ceará; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 
17 de junho de 2022, sexta-feira, em sua normalidade, seria 
contraproducente; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de Decretar-se ponto facultativo 
aos servidores municipais por Ato Oficial, a fim de que se cumpram 
as formalidades necessárias nas repartições/órgãos públicas do 
Município de Ibaretama;  
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública 
Municipal, o expediente da sexta-feira, dia 17 de junho de 2022. 
  
Art. 2° - Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços essenciais, os serviços da tesouraria, de 
limpeza pública, saúde ou sujeitos a escala não serão atingidos por 
este Decreto. 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.